DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou anteontem à noite, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb, o novo fundo para financiar a educação básica no país. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nas eleições de 2002, redistribuirá recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.
O atual fundo, Fundef, tem validade até o final deste ano e redistribui verba só por estudantes do ensino fundamental -de primeira a oitava séries.
A total implantação do Fundeb será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões.
Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de Estados e municípios.
Depois de aprovada a proposta, o governo fará a regulamentação, criando um valor mínimo a ser investido por aluno ao ano para cada ensino -infantil, fundamental e médio.


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