São Paulo, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2000


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ADMINISTRAÇÃO
Vereadores evitam assunto
Licença para Mellão sai de discussão

da Reportagem Local

Depois de propor o afastamento do presidente da Câmara, Armando Mellão (PMDB), denunciado à Justiça pelo Ministério Público sob acusação de concussão e formação de quadrilha, os vereadores voltaram atrás ontem, decretaram um toque de silêncio sobre o assunto e iniciaram uma discussão sobre a votação de projetos. Porém, nada foi votado.
Os vereadores estão dispostos a aguardar o pronunciamento da Justiça sobre se acata ou não a denúncia. O resultado implicará posicionamentos distintos por parte dos parlamentares. A avaliação comum entre eles é que, se a Justiça acatar a denúncia, vão aumentar as pressões para que Mellão renuncie da presidência.
Nesse caso, o vice-presidente, Pierre de Freitas (PSDB), assumiria sua vaga e convocaria uma eleição para a primeira sessão ordinária após a renúncia. Freitas, porém, descarta essa possibilidade. Ele disse acreditar que Mellão irá comprovar sua inocência.
Caso a Justiça não dê prosseguimento ao processo, a rotina da Câmara volta ao normal. A avaliação de pessoas próximas a Mellão é que, se ele se afastar agora da presidência e a Justiça acatar a denúncia contra ele, ficaria praticamente impossível reassumir o cargo. Por isso, o aconselharam a se manter na função.
"Sugerimos seu afastamento, mas não sua destituição do cargo", disse o líder do PT, José Eduardo Martins Cardoso, que anteontem havia defendido o afastamento. "Se fosse ele, eu deixaria o cargo até a Justiça se pronunciar", afirmou Wadih Mutran (PPB). Para Viviani Ferraz (PL), "a Câmara vai aguardar a Justiça".
Alguns vereadores disseram ontem que a pressão para que o presidente da Câmara se afastasse até o pronunciamento da Justiça teve como pano de fundo a definição das comissões permanentes da Casa, que também interessa ao Executivo.
Essas comissões (nove, no total), são responsáveis por analisar previamente os projetos de lei e dar parecer sobre o assunto. As mais importantes são a de Justiça e a de Finanças. A primeira pode sugerir o arquivamento de um projeto opinando por sua ilegalidade. A segunda, entre outras coisas, é a única a se pronunciar sobre o orçamento.


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