da Sucursal do Rio

O embargo das obras do conjunto habitacional Nova Sepetiba, que está sendo construído na zona oeste do Rio para abrigar 40 mil pessoas, será solicitado na segunda-feira pela vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputada Solange Amaral (PTB).
Ela decidiu mover uma ação civil popular solicitando a paralisação da construção das 10 mil casas do megaconjunto, enquanto não for concedido o licenciamento ambiental pela Feema (Fundação Estadual de Meio Ambiente).
Solange Amaral visitou ontem as obras já iniciadas do Nova Sepetiba com um grupo de deputados e ambientalistas. Além da ação civil pública, ela vai ingressar na Justiça, na próxima semana, com ações acusando três autoridades do governo do Estado de crime ambiental.
O presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), Eduardo Cunha, será acusado de ação danosa ao meio ambiente, por ter autorizado o início das obras do Nova Sepetiba sem licença ambiental.
O secretário estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, e o presidente da Feema, Axel Grael, serão acusados por omissão diante de danos ambientais.
Os advogados do escritório Paulo Elísio de Souza - especializado em direito ambiental-, que serão os autores da ação, vão acusar as três autoridades com base na Lei do Crime Ambiental. A punição prevista é de três anos de reclusão e multa.
Procurados pela Folha, Corrêa e Grael declararam, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria do Meio Ambiente, que vão aguardar a ação judicial para falar em juízo. Eduardo Cunha não respondeu as ligações.
O grupo que visitou as obras do Nova Sepetiba constatou diversas irregularidades ambientais. Segundo ela, não há rede de drenagem de água para a chuva, o que poderá provocar alagamentos.
Os visitantes constataram também que um curso d'água, o Canal da Goiaba, foi totalmente tampado para viabilizar o trabalho das máquinas que estão em atividade no terreno.
Solange Amaral disse que esteve ontem à tarde no gabinete do presidente da Feema. Segundo ela, Axel Grael teria dito que a obra do conjunto habitacional não tem licença ambiental e que somente ontem a companhia teria entrado com um processo de pedido de licença na fundação.
A Coordenadoria de Comunicação Social do governo havia informado anteontem que o pedido de licenciamento teria chegado à Feema no dia 3 de março.


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