São Paulo, Quinta-feira, 25 de Março de 1999
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CÂMARA
Advogado de vereador diz que ele está deprimido e incapaz de comparecer a depoimento
Viscome apresenta atestado médico para evitar CPI e cassação

JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

O vereador Vicente Viscome (expulso do PPB), acusado de chefiar a máfia da propina que agia na Administração Regional da Penha, alegou ontem, por meio de um advogado, estar doente e incapacitado de comparecer às sessões da Câmara e de depor hoje na CPI da máfia que investiga rede de corrupção em São Paulo.
Viscome teve sua prisão temporária decretada e está foragido desde o dia 9 de março.
No atestado, o médico ginecologista Mateus Caruso Silveira afirma que Viscome está com depressão e precisa de repouso absoluto.
O pedido de licença médica tem duas funções: apresenta uma justificativa para o não-comparecimento de Viscome à CPI e evita a contagem de tempo ausente das sessões, o que poderia causar sua cassação.
Se não comparecer à CPI, Viscome pode ser julgado à revelia na Câmara. Se faltar a um terço das sessões da Câmara em um ano (cerca de três meses), o vereador também corre o risco de perder o cargo (leia textos nesta página).
O atestado médico foi apresentado pelo advogado Fábio Machado D'Ambrósio com um pedido de licença de 30 dias. Mas D'Ambrósio não conseguiu entregar oficialmente o documento.
Ele tentou entregar o pedido de licença ao presidente da Câmara, Armando Mellão, a Paulo Frange, líder do PPB na Câmara, e ao presidente da CPI. Não teve sucesso.
É que pela regras internas da Câmara, o pedido tem que ser entregue pelo vereador. Há também a possibilidade de o pedido ser feito pelo líder do partido do parlamentar. Como foi expulso do PPB, Viscome perdeu essa alternativa.
A outra possibilidade seria protocolar o documento na Câmara. O advogado não aceitou a sugestão porque o pedido não seria avaliado ontem e não daria a condição de afastamento a Viscome a partir de hoje.
"Para a CPI, o pedido de licença não muda nada", disse ontem o presidente da comissão, o vereador José Eduardo Cardozo (PT).
Cardozo disse que pode até convocar o médico que deu o atestado a Viscome para depor.
Também foi levantada a hipótese de solicitar aos advogados informação sobre o paradeiro de Viscome para a comissão chegar a ele e tomar seu depoimento.
"Ele (Viscome) está debilitado fisicamente e psicologicamente. A depressão pode levar ao suicídio. Quero ver quem vai se responsabilizar se isso acontecer", disse o advogado. Ele nega saber o paradeiro de Viscome.


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