São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2001
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FUMO Empresa diz que não vai fazer acordo com Estados brasileiros em ações nos EUA A Philip Morris anunciou ontem que não fará nenhum tipo de acordo com os sete Estados brasileiros que decidiram entrar com processo contra a empresa nos Estados Unidos, com o objetivo de recuperar os recursos públicos que foram gastos no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Piauí e Tocantins contrataram escritórios de advocacia dos Estados Unidos para mover essas ações. Essa decisão foi tomada depois que a indústria do cigarro firmou acordo com os Estados norte-americanos, em 1998, pelo qual pagará US$ 246 bilhões em 25 anos -a maior indenização já estabelecida na história. Os valores das eventuais indenizações ainda terão que ser calculados -se as ações forem aceitas. No entanto os governos do Rio de Janeiro e de Goiás já estimaram que esperam receber algo como R$ 5 bilhões. "Nós não vamos entrar em nenhum acordo", afirmou Gilson Pontes, presidente da Philip Morris do Brasil. De acordo com Pontes, os escritórios norte-americanos prometeram "dinheiro fácil" para os Estados, mas não é isso o que vem acontecendo. Países como Equador, Guatemala, Nicarágua e Ucrânia propuseram ações semelhantes e foram derrotados, segundo a Philip Morris. Legitimidade A Philip Morris divulgou, durante a entrevista coletiva, um parecer do advogado Miguel Reale, um dos mais famosos do Brasil, segundo o qual os Estados brasileiros não têm legitimidade para abrir a ação nos EUA. "Quem pode ir à Justiça fora do país é a União", afirmou Ubiratan Mattos, do escritório Pinheiro Neto Advogados, que defende a Philip Morris. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Hospitais: Governo pode dar 30% de aumento a filantrópicos por internações pelo SUS Próximo Texto: Crime em Atibaia: Justiça pode tirar salário de promotor Índice |
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