MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL

A base de estocagem de combustíveis da Shell funciona na Vila Carioca (zona sul de SP) de forma irregular pelo menos desde 1998.
O local não tem a licença de funcionamento, que deve ser emitida pela Administração Regional do Ipiranga, nem alvará para operação dos equipamentos, dado pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis).
Sem as licenças, a base da Shell nem poderia estar funcionando. A inexistência de um alvará de operação dos equipamentos é "temerária" do ponto de vista da segurança, na avaliação de Luiz Tadeu Stipp, diretor da Divisão Técnica de Equipamentos do Contru.
A área ocupada pela unidade (cerca de 180 mil m2, equivalente a 25 campos de futebol) está com o subsolo e as águas subterrâneas contaminados por substâncias tóxicas, incluindo pesticidas em altas concentrações, que ameaçam a saúde de até 30 mil pessoas que moram num raio de 1 km, segundo estimativas da Promotoria de Meio Ambiente da Capital.
O caso é, desde o fim de março, alvo de uma ação civil pública contra a Shell e a Cetesb (agência ambiental do governo paulista).

Autuações
Apesar de estar funcionando clandestinamente há pelo menos quatro anos, a Shell nunca havia sido autuada pelos órgãos públicos responsáveis. Isso só aconteceu depois que o caso de contaminação da área veio à tona.
Tanto a Administração Regional do Ipiranga como o Contru afirmam que não tinham conhecimento prévio das irregularidades da empresa, apesar de serem os responsáveis oficiais pela fiscalização desse tipo de atividade.
"Até então, a base da Shell nem constava do nosso cadastro. Era como se não existisse", admite Stipp. Segundo ele, a ausência de controle sobre a validade dos alvarás de empreendimentos cuja atividade oferece risco potencial à saúde e ao ambiente "acontece com frequência por descaso, desconhecimento ou deficiências". "Mas agora vamos ficar em cima para evitar que isso se repita", diz.
O Contru esteve na base da Shell há duas semanas e já recebeu os documentos exigidos -entre eles, plantas e memorial descritivo das máquinas e seu plano de segurança-, mas ainda deverá demorar um mês para avaliar se dá ou não a autorização de funcionamento dos equipamentos.
A visita foi motivada pela denúncia de um jornal de bairro.
A regional foi à unidade apenas ontem, motivada pela reportagem publicada pela Folha. Foram dados dois dias à Shell para apresentar a licença de funcionamento sob pena de multa de R$ 107.
Caso a empresa não regularize sua situação em 30 dias, corre o risco de ser fechada. Para obter a licença, a Shell deverá ter conseguido também o alvará de funcionamento dos equipamentos.

Outro lado
A Shell informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que existe na regional do Ipiranga, desde 1998, um processo com o pedido para licença de funcionamento na base da Vila Carioca. Segundo a empresa, naquele ano, obras tornaram necessária uma renovação da licença.
A Shell sustenta que seu departamento jurídico está providenciando um esclarecimento para ser entregue à administração no prazo requisitado. Segundo informações da Administração Regional do Ipiranga, o processo para renovação da licença foi arquivado em 30 de março de 2000.
A regional não soube dizer por que isso ocorreu.



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