São Paulo, sábado, 25 de abril de 2009

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WALTER CENEVIVA

Ética da política ao direito


O escândalo das passagens aéreas compõe apenas um lado do problema. O mal maior é o do descrédito institucional


ÉTICA, POLÍTICA E direito têm surgido com frequência no noticiário, com referência a agentes públicos encastelados em vários segmentos da administração na União, nos Estados e nos municípios. São palavras fáceis de compreender, mas não de definir. A ética é a parte da filosofia que situa o comportamento humano e os meios de o realizar, segundo as regras da moral.
Definição comum de política vê nela a arte do entendimento para realização de fins comuns. O direito corresponde ao conjunto de regras legais que rege a coordenação das relações interpessoais com força coercitiva de as impor.
Lançando o olhar sobre as três definições, no atual momento da vida brasileira, há um sentimento de frustração quando se vê o conjunto de valores definido no parágrafo anterior ser sacrificado sem a menor cerimônia. Os atuais faltosos, os abusadores dos cofres públicos, os tiradores de vantagem a todo custo causam enorme dano à crença de que cumprir bem os deveres da cidadania é o modo correto de satisfazer os três conceitos.
A dúvida sobre ações da administração pública neste país nasce com maus hábitos políticos, as quebras éticas e ofensas ao direito. Termina estendendo-se por toda a sociedade. Desanima os bem intencionados, quando sentem que estão passando por tolos.
Lembremo-nos que o ato da administração, em qualquer poder, há de ser marcado pela decência, facilidade de compreensão dos objetivos de seus agentes e conduta destes.
Quando se vê ilustres figuras da República servindo-se irresponsavelmente de bens públicos, pagos com o dinheiro de todo o povo, parece cada vez mais necessário aprimorar as normas democráticas, de modo a permitir liberdade a todos, mas punir quem se sirva da coisa pública em benefício próprio ou a favor de parentes, amigos, amantes e agregados, como se tem visto na farra das passagens aéreas.
O paradigma para verificar a resposta a respeito da ética permite outro exemplo, como o dos governantes que não pagam débitos assumidos pelos organismos sob suas ordens e fazem o possível para calotear seus credores, quando isso convém aos seus objetivos políticos marcados pela imediatidade.
Outro exemplo é o dos depósitos em cadernetas de poupança. Passamos anos vendo os governos incentivando tais depósitos. Agora, já se fala em alterar as regras do jogo, sacrificando os ingênuos que não foram ao jogo das aplicações melhores. A descrença no agir bem, instalada nas comunidades, é mal tão grande ou até maior do que as ofensas contra o direito, dia após dia.
Quando se sabe que a administração pública deve efetivamente um valor e, ainda assim, opõe dificuldades, ofende o princípio da moralidade, filiado ao da decência política e administrativa.
No plano da ética, nem seria o caso de serem movidas ações para obter do Estado a satisfação das obrigações assumidas até na obrigação de pagar direitos conquistados por seus servidores, resultante de danos causados por seus servidores ou agentes terceiros.
O escândalo das passagens aéreas, ou dos jatinhos oficiais, e dos passeios pelo Exterior compõe apenas um lado do problema. O mal maior é o do descrédito institucional, peste que estende a corrupção a novos níveis, sem parar.


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