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São Paulo, domingo, 25 de maio de 2003
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PROGRAMA SOCIAL Verba federal, que poderia atender até 1,93 milhão de alunos, não está sendo usada por municípios Burocracia emperra 645 mil bolsas-escola
ARMANDO PEREIRA FILHO DA REPORTAGEM LOCAL Municípios do país inteiro estão deixando de usar recursos do governo federal já disponíveis que poderiam beneficiar, com comida e educação, até 1,93 milhão de crianças e jovens muito pobres. Quase 645 mil bolsas-escola estão ociosas no Brasil. Uma bolsa pode atender até três estudantes da mesma família. O benefício é oferecido pelo governo federal a famílias com renda per capita de até R$ 90 que mantenham filhos de 6 a 15 anos na escola. O objetivo é melhorar o nível educacional e combater o trabalho infantil. O recurso, no entanto, está sobrando por causa da burocracia do cadastramento e do desentendimento entre os responsáveis. No país da escassez de verbas para a educação e da concentração de renda, o governo tem, em seus cofres, de R$ 10 milhões a R$ 29 milhões por mês para distribuir no programa educacional, sem que a verba seja usada para essa finalidade. Só uma unidade da Federação -o Distrito Federal- usou todas as bolsas a que tem direito, segundo dados de abril do Ministério da Educação (MEC). Nenhum dos 26 Estados restantes conseguiu fazer isso. Todos deixaram de gastar alguma parte. A cidade de Amapá, no interior do Estado de mesmo nome, é uma das recordistas de sobras: está deixando de usar mais de 96% das 551 bolsas que pode solicitar. Capitais como Recife e Belo Horizonte também desperdiçam. A pernambucana não utilizou quase 69% de sua parte, enquanto os mineiros deixaram de lado cerca de 34% de suas bolsas. Segundo dados do MEC do mês passado, o total de bolsas disponíveis no país era de 5.702.489, mas foram usadas 5.057.492. A sobra é de 644.997. Como o benefício é de R$ 15 a R$ 45 por família -dependendo do número de filhos em sala de aula-, o valor das bolsas ignoradas pode ir de R$ 9,67 milhões a R$ 29 milhões. De acordo com o MEC, o dinheiro só é enviado para os municípios quando há cadastramento efetivo. A verba mandada para as agências da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo pagamento aos beneficiários, não inclui as vagas ociosas registradas em cada município. O programa dá R$ 15 para cada aluno, com limite de três crianças por família. Isso quer dizer que o orçamento mensal familiar dos beneficiados poderia ser engordado em até R$ 45. É um valor baixo, porém suficiente para ajudar a alterar a rotina de famílias como a de Cilvanira Nogueira, 33, cinco filhos, marido desempregado, moradora da periferia de São Paulo, que estava incluída no programa, mas ficou de fora neste mês (leia texto na pág. C 3). "Dava para ir ao supermercado e comprar alguma coisa para as crianças." O secretário nacional do programa de Bolsa-Escola, Marcelo Aguiar dos Santos Sá, do Ministério da Educação, confirma a existência do problema e atribui as falhas a erros no preenchimento dos cadastros nos municípios. Também diz que as famílias podem não se enquadrar no perfil do programa. A pedido do governo, a Universidade de Brasília está fazendo uma avaliação de todo o programa Bolsa-Escola para melhorar sua eficiência. Esse estudo deve estar pronto até o fim do mês. Segundo o MEC e a CEF, o caminho para quem quer se cadastrar no Bolsa-Escola começa na prefeitura. Lá, o interessado fornece informações a um funcionário municipal que deve preencher um cadastro único. Esse documento serve para todos os programas sociais do governo (auxílio alimentação, vale-gás e o próprio Bolsa-Escola, entre outros). O cadastro é encaminhado pela prefeitura para a Caixa Econômica Federal, onde um programa de computador faz a seleção de quem tem direito a cada programa social. Se estiver no perfil exigido, o candidato é registrado no Bolsa-Escola. A CEF emite um cartão magnético e, no mês seguinte, ele passa a receber o benefício. As prefeituras alegam problemas com o preenchimento do cadastro ou falta de estrutura (leia texto nesta página). A assessoria da CEF, citada por alguns municípios como responsável pelo atraso, diz que faz tudo em 48 horas. Só demora mais do que isso se houver erro no preenchimento dos cadastros. Próximo Texto: Outro lado: Para MEC, mudanças darão agilidade a sistema Índice |
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