DA REPORTAGEM LOCAL

O Estado de São Paulo deverá desembolsar cerca de R$ 55 milhões (valores de janeiro) pelo tombamento do casarão de número 1.919 da avenida Paulista, que passou a ser considerado patrimônio histórico desde 92 pela Secretaria de Estado da Cultura.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem a decisão sobre o recurso apresentado pela Fazenda do Estado.
Para os juízes, a indenização pelo tombamento deve ser paga ao proprietário do casarão, Rubens Franco de Mello.
Porém, segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Sotello Felipe, a Fazenda irá recorrer da decisão. Esse será o último recurso que cabe nesse processo.
Há oito anos, o proprietário do casarão entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo indenização por se sentir prejudicado pelo tombamento.
O tipo de tombamento não permite que o imóvel, construído entre 1905 e 1932, sofra modificações, mesmo que a estrutura básica seja mantida.
"Não se pode colocar nem ar-condicionado na casa. Até as vagas de garagem são proibidas", diz o advogado de Mello, Riad Gattaz Cury.
A avenida Paulista tem o metro quadrado mais caro do país, e o proprietário reclama de não poder usufruir da área, que tem 2.000 m2. Atualmente, funciona um sebo no local.
Segundo Cury, o pagamento da indenização foi estipulado no processo para ser feito em dez parcelas anuais.

Revogar o tombamento
O procurador-geral do Estado afirma que a Fazenda não pagará a indenização em nenhuma hipótese. "Em último caso, estudaremos, com a Secretaria de Cultura, que se revogue esse tombamento", diz Sotello Felipe.
Em seu parecer, o tombamento não prevê indenização, e, além disso, o imóvel sofre outras restrições de uso fora a imposta pelo Estado. "Há a lei municipal 9725/ 84, que já considera o caráter histórico da construção."
Sotello Felipe diz também que o valor da indenização é alto demais comparado ao do imóvel.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) avalia o valor do casarão entre R$ 14 milhões e R$ 20 milhões. "Se aceitarmos essa decisão, teremos de indenizar a cidade inteira", declara o procurador-geral.

"Casa de operário"
O advogado Riad Gattaz Cury previa que a Fazenda entrasse com o último recurso. "O Estado não paga indenização nem de casa de operário na beira do córrego." Ele avalia, porém, que a decisão do STJ é "clara o suficiente para derrotar qualquer recurso".
"Caso tenhamos uma derrota, estaremos revogando o direito de propriedade privada no país", diz o advogado. Já o procurador-geral afirma que o Estado ainda tem chances na disputa. O último recurso analisa somente os princípios constitucionais do processo. "Nos baseamos no fato de que todos os moradores de São Paulo têm restrições quanto ao uso dos seus imóveis", justifica.


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