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SANTOS
Ampliação de local pode inviabilizar projeto do governo federal de regularizar área onde vivem 6.000 famílias no Guarujá
Ocupação ilegal ameaça expansão de porto
FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS
Considerado estratégico pelo
governo federal, o plano de expansão do porto de Santos (SP), o
maior do país, exigirá a remoção
de aproximadamente 6.000 famílias de um conjunto de áreas invadidas em Vicente de Carvalho,
distrito do Guarujá onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viveu nos anos 50 depois de migrar
de Pernambuco com a família.
Por conta de uma pendência judicial acerca da desapropriação
de parte da área e da necessidade
de se atender à crescente demanda do porto, que bate sucessivos
recordes de movimentação de
carga, a Casa Civil da Presidência
chegou a cancelar o lançamento
oficial do programa nacional de
regularização fundiária.
O anúncio do programa, pelo
qual os invasores receberão títulos de posse das áreas ocupadas,
estava previsto para o último dia
1º, no Sítio Conceiçãozinha, bairro situado na margem esquerda
do canal do porto, em Vicente de
Carvalho. Nessa data, Lula esteve
em Santos para reinaugurar um
terminal de açúcar no porto.
Segundo a Agência Folha apurou, os preparativos para o lançamento do programa, de autoria
do Ministério das Cidades em
parceria com a SPU (Secretaria do
Patrimônio da União), aconteceram sem o conhecimento prévio
da Codesp (Companhia Docas do
Estado de São Paulo), estatal administradora do porto.
Diante do que poderia se tornar
um entrave irremovível para a
ampliação do porto -a perpetuação dos moradores no local-,
a Casa Civil decidiu adiar o lançamento do programa e promover
uma reunião entre representantes
dos ministérios das Cidades e da
Justiça, da SPU e da Codesp, na
qual se decidiu que caberá à estatal dar solução ao problema.
"O aumento da safra nos próximos anos será descomunal. O governo não tem como abrir mão da
expansão física do porto, por
mais que a gente reconheça a luta
do povo daquela área, que sempre
teve o apoio do PT", afirmou o
advogado Danilo de Camargo,
presidente do Conselho de Administração da Codesp e integrante
da cúpula estadual do partido.
A eventual saída dos moradores
não significa que eles perderão direitos ou que deixarão de ser incluídos no Papel Passado, novo
nome do Cidade Legal, como vinha sendo chamado o Programa
Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável.
A medida provisória 2.220, de
2001, garante o direito à moradia
aos que ocupam áreas públicas
por mais de cinco anos. "A MP
prevê que eles têm direito, mas,
por se tratar de área de interesse
nacional, [esse direito será exercido] não necessariamente no mesmo local", afirmou a engenheira
urbanista Paula Santos, gerente
do programa.
As ações para viabilizar a desocupação da área já se iniciaram.
Em até dez dias, a Codesp deverá
publicar cartas-convite para selecionar as empresas com as quais
serão firmados três contratos no
valor total de R$ 500 mil.
O objetivo dos contratos é realizar levantamentos socio-econômico e topográfico das áreas e organizar um grupo de assistentes
sociais para identificar as carências e reivindicações dos moradores, segundo informou a arquiteta
Mariliza Fontes Pereira, assessora
da presidência da Codesp.
O tamanho estimado do terreno
ocupado, declarado de uso portuário por decreto federal de 1972,
é de 500 mil m2, quase o mesmo
do Terminal de Contêineres 1, arrendado em leilão por R$ 274,5
milhões, em 1997, ao consórcio
Santos-Brasil.
No local, há seis núcleos de invasão -Aldeia, Jardim Cunhambebe, Porto Seguro, Forró Society,
Prainha e Sítio Conceiçãozinha,
este último com mais de um século e onde há a maior resistência
aos planos do governo federal.
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