Decisão da FDA beneficia maiores de 18 anos; a receita médica continuará obrigatória para garotas até essa idade

Droga reduz a chance de gravidez se tomada até 72 horas após a relação sexual; no Brasil, oficialmente há necessidade de receita

CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Após três anos de polêmica, a FDA (agência de controle de alimentos e remédios dos EUA) aprovou ontem a venda sem receita médica da pílula do dia seguinte a mulheres acima de 18 anos. Mulheres com menos de 18 anos precisam da prescrição.
No Brasil, a pílula é vendida desde 2000. Oficialmente, há necessidade da receita para qualquer idade, mas as farmácias costumam vender o remédio sem a exigência. Em 2004, o Ministério da Saúde passou a distribuir a pílula na rede pública de saúde. O parecer médico é obrigatório.
A droga reduz em 90% as chances de gravidez quando ingerida dentro de 72 horas após a relação sexual. As altas taxas de hormônios do remédio impedem a ovulação e, se o óvulo já estiver fecundado, não há implantação do embrião.
O contraceptivo de emergência foi autorizado em 1999 nos EUA, onde é comercializado pelo laboratórios Barr. Até agora, a pílula só podia ser comprada com receita. Em 2003, uma comissão da FDA recomendou a possibilidade de compra sem receita, mas a agência se recusou a aprová-la diante dos protestos dos grupos religiosos, contrários ao aborto.
A Conferência de Bispos Católicos, por exemplo, argumenta que a pílula, seja para adultos ou menores de idade, causa aborto ao impedir a implantação do óvulo fecundado na parede do útero.
Para Deirdre McQuade, do setor de atividades Pró-Vida na conferência episcopal americana, a venda da pílula nas farmácias pode fazer com que muitas mulheres a usem sem supervisão médica e sem um conhecimento pleno de seus efeitos.

Sem receita
Os grupos favoráveis à venda sem receita da pílula argumentam que a medida poderia reduzir à metade as 3 milhões de gravidezes indesejadas que ocorrem a cada ano nos EUA.
Para Gilberta Santos Soares, coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, a pílula de emergência deveria ser liberada a meninas acima de 15 anos, fase em que muitas iniciam a vida sexual. "É uma idade em que as jovens não têm informações nem recursos", diz ela, que participava ontem de um seminário em Belo Horizonte sobre morte materna. "Soubemos que três meninas morreram depois de tentar fazer aborto com talo de mamona e agulha de crochê."
O ginecologista Jorge Andalaft Neto, presidente da comissão nacional especializada em violência sexual e interrupção da gravidez da Febrasgo (federação que reúne as sociedades de ginecologia e obstetrícia), afirma que é erro dizer que a pílula é abortiva, uma vez que age antes do desenvolvimento do embrião. Assim como Gilberta Soares, ele entende que a pílula pode prevenir futuros abortos e deveria ser vendida sem receita a menores de 18 anos.
"Como nós, os EUA têm um grande número de gravidezes na adolescência. As meninas abaixo de 18 anos são as que mais sofrem o risco de uma gravidez indesejada. Não faz sentido dificultar a contracepção de emergência para esse grupo."
O representante da FDA, Andrew C. von Eschenbach, afirma que a agência fixou idade de 18 anos ou mais para a venda da pílula do dia seguinte sem receita porque as farmácias já restringem a venda de certos medicamentos (contra tabagismo, por exemplo) a pessoas menores de idade.