Estabelecimentos têm três meses para se adaptar; lei também vale para shoppings e parques itinerantes

REYNALDO TUROLLO JR.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Bufês infantis com brinquedos de parque têm agora que apresentar laudo técnico para obter ou renovar seu alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São Paulo.
O decreto também vale para brinquedos instalados no interior de shoppings e em parques itinerantes.
As novas regras foram publicadas ontem no "Diário Oficial" da Cidade e já estão em vigor. Segundo a prefeitura, os estabelecimentos têm três meses para se adequar.
Os laudos técnicos, que precisam ser renovados a cada seis meses, devem atestar as condições de operacionalidade, montagem e instalação dos brinquedos, e estar acompanhados de ARTs (Anotações Técnicas de Responsabilidade) assinadas por profissionais registrados no Crea (conselho regional de engenharia).
As regras serão fiscalizadas pelos funcionários da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis).
Brinquedos que não estiverem com a documentação em dia poderão ser interditados e lacrados. O decreto não prevê multa. Se o dono desobedecer a interdição, pode perder o alvará.

AVISO VISÍVEL
A lei determina ainda que os laudos, que podem ser feitos para cada brinquedo isoladamente ou para o conjunto deles, fiquem em local visível para que os pais, durante uma festa, possam se certificar que o local é seguro.
A Folha mostrou na edição do último domingo que não havia nenhuma fiscalização nas atrações dos bufês.
A nova lei, porém, só alcança os estabelecimentos com alvará. A Assebi (associação dos bufês) calcula que 60% dos 900 bufês da cidade não têm licença. Como não conhecia o decreto, a Assebi preferiu não se manifestar.
Gerente do parque Hot Zone, dentro do Morumbi Shopping (zona oeste), Luiz Lopes disse que concorda com a nova regra.


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