São Paulo, domingo, 25 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Estado afirma que impasse vai ser decidido na Justiça Para Fazenda, busca de municípios por recurso é legítima; caso já corre no Tribunal de Justiça de SP Primeiro julgamento do pedido de Andradina pelo imposto da usina está programado para os próximos meses DO ENVIADO ESPECIAL A ANDRADINA (SP) E A PEREIRA BARRETO (SP) A discórdia gerada pelo ICMS da usina Três Irmãos vai ser decidida na esfera jurídica. A afirmação é do secretário Andrea Calabi, titular da pasta da Fazenda do governo Geraldo Alckmin (PSDB). "Os dois municípios estão legitimamente buscando o recurso", afirma Calabi. "Apesar de existir um parecer administrativo [a favor de Andradina], vamos deixar a Justiça cuidar do assunto". O rumo que o problema toma desagrada a prefeitura de Andradina. "Temos o parecer a nosso favor. Basta uma assinatura do secretário para mudar o repasse do valor do imposto", diz Jamil Ono (PT), prefeito de Andradina. Já os políticos de Pereira Barreto afirmam ter todas as condições de provarem que o domicílio fiscal da usina é mesmo na cidade. "A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) tomou esta decisão em 1993. Estamos tranquilos", diz Fabrício Quaresma (PSD), vereador da cidade de Pereira Barreto. A Cesp disse que só a Secretaria da Fazenda do Estado falaria sobre o caso. A questão já corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O primeiro julgamento do pedido de Andradina está programado para ocorrer nos próximos meses. OUTRAS CIDADES A decisão, mesmo em primeira instância, interessa a toda região, conhecida como a área dos "grandes lagos paulistas": todos criados de forma artificial, por causa de barragens instaladas no Tietê e no rio Paraná, que também atravessa o local. As vizinhas usinas de Ilha Solteira e Jupiá também estão em mais de uma unidade administrativa, de acordo com os políticos da região. A decisão da Justiça poderia abrir precedente para outras disputas. "Existem muitas cidades de olho na decisão deste pedido de Andradina", afirma Heriton de Almeida, secretário de Assuntos Jurídicos de Pereira Barreto. Texto Anterior: Governo paulista repassou milhões para cidade errada Próximo Texto: Raio-X Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.