JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de IPTU progressivo que seguirá para a Câmara Municipal amanhã incluirá a adoção de um teto para o reajuste. O limite deve ser de 60% para residências e de 80% para comércio e indústria no imposto que será cobrado em 2002, segundo a Folha apurou.
Pela proposta anterior que havia sido divulgada pela prefeitura, o reajuste poderia passar de 300% para determinados contribuintes.
A idéia de adotar tetos de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) saiu de uma das simulações feitas pela Secretaria das Finanças e agradou Marta Suplicy (PT). Sua adoção deverá ser confirmada hoje pela prefeita.
Pelo estudo feito pela equipe do secretário João Sayad, a medida significará abrir mão de cerca de R$ 100 milhões em 2002, apesar do Orçamento "apertado" de R$ 9,5 bilhões do ano que vem.
A prefeitura, porém, tem um plano para tentar recuperar a perda que poderá ter ao adotar os tetos de reajuste.
Fará campanha para intensificar a cobrança dos futuros contribuintes isentos uma dívida de cerca de R$ 400 milhões em impostos atrasados.

Críticas
A possibilidade de nenhum contribuinte pagar mais de 80% de reajuste de IPTU em 2002 surgiu após a proposta anterior receber críticas duras de setores que mais seriam atingidos com aumentos em 2002, como o comercial e o industrial.
A Prefeitura de São Paulo também já havia admitido que teria dificuldade para aprovar no Legislativo a proposta do novo IPTU progressivo sem a versão com limites de aumento.
Na Câmara Municipal, a proposta de progressividade precisará do voto de 37 dos 55 vereadores paulistanos para ser aprovada, e Marta não tem esse apoio.
A Prefeitura de São Paulo e a equipe das Finanças nunca divulgaram exatamente a quanto chegaria o maior reajuste de IPTU no ano que vem, sem o teto.
Simulações, sem considerar a nova proposta de reajustes máximos, projetavam apenas que o aumento poderia passar de 300% no caso de 25 contribuintes.
Com o teto de 60% e 80%, ainda não é possível saber quantos e que tipo de contribuinte será beneficiado. Pelos dados divulgados antes, há apenas uma simulação mostrando que 19.573 contribuintes teriam reajuste entre 50% e 100% no IPTU 2002.

Arrecadação
Por essa proposta anterior, sem o teto, a administração arrecadaria R$ 1,893 bilhão com o imposto no ano que vem.
O salto de R$ 536 milhões, em relação à arrecadação estimada para este ano em R$ 1,357 bilhão, ocorreria fundamentalmente devido a duas mudanças.
A primeira é a adequação da Planta Genérica de Valores (PGV), que contém os valores venais dos imóveis, a base para cálculo do imposto.
Os valores venais correspondem, em média, a 70% do valor que o imóvel vale no mercado, segundo a Secretaria das Finanças.
A outra mudança é adoção de alíquotas progressivas do imposto. Diferentemente deste ano, em que foi aplicado uma alíquota única de 1% sobre o valor venal para todos os contribuintes, os índices ficarão entre 0,8% e 1,6%, para residências.
No caso de construções comerciais e de terrenos, a alíquota irá variar de 1,2% a 1,8%, segundo já divulgou a prefeitura.

Isentos
Outras mudanças já anunciadas provocarão também a ampliação do número de contribuintes que têm isenção de IPTU.
Dos atuais 540 mil, o número de isentos chegaria a 1,627 milhão, segundo divulgou a administração. No total, a cidade tem 2,5 milhões de contribuintes.
Mas até isso não atraiu apoio à proposta na Câmara. Em discussões que estão ocorrendo no Legislativo sobre o Orçamento 2002, vereadores, principalmente oposicionistas, consideraram o número de contribuintes isentos em 2002 elevado.


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