FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

Ministros da América Latina e do Caribe encerraram ontem no Rio a reunião preparatória da região para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável com críticas ao protecionismo dos países ricos e cobranças por mais investimentos desses países em projetos ambientais.
O ministro brasileiro Celso Lafer (Relações Exteriores), que presidiu o encontro, disse que a defesa do ambiente não pode servir de pretexto para medidas protecionistas. "O princípio da precaução, no direito do meio ambiente, tem que ser utilizado de forma que não seja discriminatória", disse.
Segundo Lafer, o Brasil tem defendido essa posição na Organização Mundial de Comércio. Citou como exemplo a proibição, pelo Canadá, da compra de carne brasileira sob alegação do risco de contaminação pelo mal da vaca louca, que não se confirmou.
A reunião tirou um documento para ser levado à cúpula de Johannesburgo, a Rio + 10, que será em setembro de 2002. Essa reunião vai reavaliar as metas da Eco-92, realizada no Rio em 1992.
O texto rechaça explicitamente "políticas que distorçam o comércio internacional" e pede a eliminação de todas as formas de subsídios à exportação.
O parágrafo 17 mostra preocupação para evitar que os países industrializados façam uma "interpretação abusiva" do chamado princípio da precaução, usando medidas de política comercial para discriminar outros países.
Esse princípio permite que o comércio de um produto seja proibido ou restringido se não estiver provado que ele não faz mal.
O documento também destaca a necessidade de encontrar novos mecanismos para aliviar a dívida externa dos países em desenvolvimento, criando instrumentos multilaterais de financiamento para programas ambientais.
A proposta pede que seja cumprida a meta da Eco-92, com a cessão de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos para projetos ambientais -em 2000, esse percentual foi de 0,22%, segundo dados da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe).
Representantes das ONGs queixaram-se da pouca participação das entidades na elaboração do texto brasileiro. Segundo Lafer, o diálogo das ONGs com o governo tem aumentado muito desde 92.


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