DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário das Subprefeituras, Antonio Donato Madormo, afirmou, por meio de sua assessoria, que a propaganda eleitoral foi realizada por "um grupo de militantes do partido que está articulando a candidatura".
Segundo a assessoria, o secretário não foi o responsável pela confecção das peças publicitárias nem sabia de sua existência. Sempre pela assessoria, o político sabia da existência da reunião -à qual compareceu-, mas não do material convocando para o encontro.
Pela lei, o beneficiário da publicidade só pode ser considerado culpado "quando for comprovado seu prévio conhecimento".
A punição prevista é o pagamento de multa de 20 mil a 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência, extinta pelo governo em outubro de 2000) ou o equivalente ao custo da propaganda eleitoral, se isso for maior.
Pelo último valor da Ufir antes da extinção, a multa por descumprimento da legislação varia de R$ 21.280 a R$ 53.200. (PDL)


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