|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Procon autua 77 lojas por Lei da Entrega
Número se refere a operação neste semestre, a partir de queixas dos clientes; maioria das empresas é virtual
Queixas vão desde a entrega fora do período combinado até casos em que a entrega nem chegou a ser realizada
RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO
Treze meses após entrar
em vigor no Estado de São
Paulo, a Lei da Entrega ainda
é desrespeitada por grandes
redes comerciais.
Uma operação do Procon-SP no segundo semestre
abriu processos administrativos contra 57 lojas virtuais e
20 lojas de rua acusadas de
problemas como não marcar
dia e turno (manhã, tarde ou
noite) para a entrega.
Entre as empresas processadas estão Carrefour, Casas
Bahia, Ponto Frio, Saraiva e
Walmart. Os estabelecimentos dizem que analisarão os
casos e tomarão as medidas
cabíveis.
A Lei da Entrega entrou em
vigor em outubro de 2009. A
empresa que não marcar, antes da compra, dia e turno da
entrega ficará sujeita a multas de até R$ 3,2 milhões.
Na primeira operação, no
início do ano, foram autuadas 47 lojas. Sendo reincidente, a empresa pode ser
obrigada a suspender as vendas por algumas horas.
A lei também vale para a
realização de serviços, como
instalação de TV a cabo.
As empresas com processo
no Procon têm direito à defesa. Caso os argumentos não
convençam, são multadas.
O Procon realizou a fiscalização após denúncias. Fiscais foram nas lojas como
clientes e encontraram, nos
77 estabelecimentos autuados, indícios de descumprimento da lei e do Código de
Defesa do Consumidor.
Além de não marcar na hora da venda o dia e o turno da
entrega, houve até loja que
jamais entregou o produto.
"Em certos casos, as empresas têm falhas operacionais que precisam ser corrigidas. Em outros, há puro descaso com a lei", diz Roberto
Pfeiffer, diretor do Procon.
O consumidor que for prejudicado pode procurar o
Procon e a Justiça.
FOLHA.com
Veja lista completa de
empresas autuadas
folha.com.br/ct835673
Texto Anterior: Pará: Garota de 13 anos faz visita íntima em unidade prisional Próximo Texto: Outro lado: Empresas dizem que procuram se adaptar à lei Índice | Comunicar Erros
|