São Paulo, quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros DÚVIDAS SOBRE O CASO ABDELMASSIH 1 Se no Brasil ninguém pode ficar preso por mais de 30 anos, qual a relevância da condenação de 278 anos? Pode ter influência no cálculo da progressão da pena -passagem para o regime semiaberto após o cumprimento de um sexto da sentença, no caso de réus primários. Alguns juízes, porém, consideram nesse cálculo o tempo máximo de reclusão de 30 anos e fazem a progressão para o semiaberto a partir de cinco anos de prisão. 2 O médico será preso? Nas próximas semanas, o Supremo Tribunal Federal decide se ele pode aguardar o julgamento em liberdade ou se deverá ficar preso. 3 E se os crimes prescreverem antes do julgamento dos últimos recursos? Os crimes pelos quais Abdelmassih é acusado prescrevem em, no máximo, 12 anos. Mas em 2013, quando ele completará 70 anos, a prescrição cai pela metade. Nesse caso, se não houver uma condenação definitiva até 2016, ele ficará livre de todas as acusações. Texto Anterior: Promotoria quer ampliar condenação de Abdelmassih Índice | Comunicar Erros

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