ANTÔNIO GOIS
da Reportagem Local

O novo Conselho Nacional de Educação assume no momento em que a autorização de pareceres para funcionamento de cursos está sendo investigada pela Polícia Federal.
A principal denúncia veio à tona quando um parecer favorável à criação de cursos na Faculdade Elite chegou às mãos de Takeo Futami, dono da instituição, em fevereiro de 1999, antes mesmo de ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.
Futami é dono também das Faculdades Torricelli, que, como a Elite, tem sede em Guarulhos.
O advogado de Futami, Osvaldo Malara de Andrade, afirma que não houve falsificação. "O que foi entregue ao meu cliente foi um modelo de parecer, ainda não assinado e sem nenhuma validade."
Ele diz que quem entregou o parecer foi Cecílio Pinto, especialista em assessoria educacional contratado pela Elite para encaminhar o projeto. Cecílio é dono da Protec Administração Contábil e de Pessoal, empresa com sede em Brasília.
Malara acusa Pinto de ter entregue esse modelo de parecer a Futami com o objetivo de antecipar o pagamento da última parcela que faltava do contrato.
"O Cecílio Pinto nos enganou e agiu de má fé ao tentar convencer o meu cliente de que o parecer já estava aprovado e só faltava a publicação em Diário Oficial, quando, na verdade, ele ainda nem havia sido votado. Vamos processá-lo", diz Malara.
O caso chamou a atenção dos conselheiros quando Futami foi a Brasília saber o motivo do parecer ainda não ter sido publicado.
Uma das acusações feitas ao dono da Faculdade Elite é a de que ele afirmou, no Conselho, "que já havia pago por isso".
"Ele, na verdade, disse que já havia pago pela assessoria de Cecílio. Para meu cliente, tudo já estava aprovado e não havia razão para tanta demora na publicação", diz o advogado.
O contrato assinado entre a Elite e a Protec previa o pagamento de R$ 60 mil para a aprovação de seis cursos. Malara afirma que já havia pago R$ 40 mil a Cecílio quando descobriu que os cursos ainda não haviam sido aprovados pelo CNE.
"Não há nenhuma ilegalidade nesse tipo de contrato. Nós pagamos pelo serviço de assessoria e condicionamos o pagamento de uma parte do serviço à aprovação dos cursos no conselho", afirma o advogado da Elite.
As Faculdades Elite e Torricelli ficam no centro de Guarulhos e a primeira turma começou as aulas neste ano. Mesmo após a confusão envolvendo o mantenedor, o CNE e Cecílio Pinto, o MEC e o CNE autorizaram, em outubro e novembro do ano passado, o funcionamento de sete cursos.
As cinco primeiras turmas da faculdade, que começaram a estudar na semana passada, contam com 50 alunos, cada. A meta da instituição é oferecer mil vagas por ano.
Os cursos já aprovados da instituição são os de comércio exterior, engenharia elétrica, secretariado executivo, ciências contábeis, administração, marketing e gestão da informação.
A Folha tentou entrar em contato com Cecílio Pinto. A reportagem deixou recado no telefone celular de Cecílio e na sede de sua empresa, em Brasília, na tarde de quinta e de sexta-feira. Até 19h de ontem, Cecílio ainda não havia entrado em contato com a Folha.



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