DA REPORTAGEM LOCAL

Aprovado na última semana pelo Conselho Municipal de Habitação, o programa bolsa-aluguel, da Prefeitura de São Paulo, deverá sair do papel na segunda quinzena de março, quando atenderá as famílias moradoras dos edifícios São Vito e Prestes Maia (centro), que serão reformados.
Pela lei, a prefeitura subsidiará o aluguel das famílias em até R$ 300, pelo período inicial de 30 meses. Se o valor do aluguel for superior ao subsídio, o inquilino será responsável pelo excedente. Quem não apresentar o comprovante de pagamento em até três meses será desligado do projeto.
De acordo com o secretário da Habitação, Paulo Teixeira, a meta é atender a 3.000 famílias neste ano, todas moradoras de áreas que estão sob intervenção da prefeitura. O programa será operado pela Cohab, com recursos do Fundo Municipal de Habitação.
Além da bolsa-aluguel, a lei também permite que a prefeitura atue como fiadora nos contratos, arcando com uma garantia equivalente, no máximo, ao triplo do valor mensal do aluguel.
"É um programa de apoio aos outros projetos habitacionais da prefeitura. Ele permitirá um atendimento imediato, para que, durante a reforma dos edifícios e cortiços, as famílias tenham uma moradia", afirma o secretário.
Embora a lei priorize moradores de áreas sob intervenção, essa não é uma condição fundamental para a requisição do benefício.
Serão atendidas famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos, o que equivale, atualmente, a R$ 2.400. Porém, será dada preferência às famílias que recebem até seis salários mínimos.
Para receber a bolsa, o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento do aluguel do mês anterior. Findo o prazo inicial, a bolsa poderá ser renovada por mais 30 meses.
O beneficiário pode escolher o local em que deseja morar, mas o imóvel deve ser aprovado pela Superintendência de Habitação Popular da Secretaria de Habitação, que realizará um monitoramento social nas moradias. Uma das exigências é que o local seja de uso exclusivamente residencial.
A secretaria, por meio de um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, já mapeou cerca de 300 imóveis adequados às condições estabelecidas no programa.
As famílias candidatas ao Bolsa-Aluguel terão que apresentar uma declaração mostrando seus rendimentos mensais à prefeitura. Como muitas devem trabalhar no comércio informal, e podem não possuir um comprovante oficial para entregar, será aceita uma declaração feita pelo candidato.
A secretaria afirma ainda que já iniciou conversas com as famílias que foram despejadas de um edifício localizado na rua Ana Cintra com a avenida São João, no mês passado. O edifício pertencia à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Estado, que se comprometeu a pagar R$ 400 para as famílias durante um mês. Após esse período, a prefeitura afirmou que as colocaria no Bolsa-Aluguel.
O Fundo Municipal de Habitação recebe recursos de programas do governo federal, de ações da prefeitura e do Orçamento Municipal. Segundo o secretário Paulo Teixeira, estão previstos R$ 600 milhões para o Fundo neste ano.


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