MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

As conclusões apontadas pelo relatório do fórum do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, criado para analisar a viabilidade do TCM, batem de frente com as tendências da CPI da Casa de propor a extinção do tribunal.
O fórum foi criado há três meses pela Mesa da Câmara e contou com a participação de 28 membros, entre eles a deputada federal Luiza Erundina (PSB), o senador Eduardo Suplicy (PT) e os juristas Ives Gandra e Adilson Dallari.
Segundo o relator do fórum, vereador Eliseu Gabriel (PDT), a maioria dos membros posicionou-se contra a extinção -com exceção de Erundina, do ex-vereador Pierre de Freitas (PSDB) e de Dallari-, mas pediu o fim dos privilégios dos conselheiros.
De acordo com Gabriel, 25 dos 28 membros concluíram que haveria diversos empecilhos jurídicos para se acabar com o TCM, o que poderia tornar o processo de extinção lento e inviável.
O relatório com as conclusões do fórum aponta cinco medidas que podem ser tomadas para regulamentar o funcionamento do órgão, sobre o qual pairam denúncias de irregularidades. Uma delas é a necessidade de haver um processo transparente na indicação dos conselheiros.
"Hoje, as indicações são meramente políticas, o que não garante uma isenção nos julgamentos do TCM", diz Gabriel.
Para o presidente da CPI da Câmara que investiga o TCM, vereador Gilson Barreto (PSDB), o fórum deveria ter esperado a conclusão dos trabalhos da comissão para começar a funcionar.
O vereador considera que houve um desrespeito dos membros do fórum às investigações da CPI, que, segundo ele, foram as únicas responsáveis pelo corte de R$ 24 milhões por ano em gratificações.
"Esse relatório é apenas filosófico. É uma maquiagem para acobertar o que há hoje. O TCM é uma máquina inchada que não tem condições de existir", afirma.
O relatório será encaminhado à prefeita Marta Suplicy, que deve, a partir das conclusões apresentadas, decidir a forma de indicação do conselheiro que substituirá Walter Abrahão, aposentado desde janeiro.



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