São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2001
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AIDS Brasil vai discutir a medida antecipadamente com norte-americanos; para países, acordo é passo importante na luta contra doença EUA recuam e aceitam quebra de patente
LILIAN CHRISTOFOLETTI DE MADRI Após quase cinco meses de batalha, os EUA retiraram ontem a queixa apresentada contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Os norte-americanos acusavam o governo brasileiro de violar as leis mundiais de patentes de medicamentos ao estimular a produção nacional e a distribuição gratuita de remédios contra a Aids. O Brasil, por sua vez, se comprometeu em anunciar antecipadamente aos EUA possíveis licenças compulsórias contra indústrias farmacêuticas daquele país. Em Brasília, em documento conjunto assinado pela embaixada norte-americana e pelo Ministério das Relações Exteriores, o acordo é considerado importante passo na "luta contra a Aids". A licença compulsória é um mecanismo previsto no acordo de propriedade intelectual da OMC (Trips), que permite romper a exclusividade de alguns fornecedores de medicamentos em caso de emergência nacional. Segundo a norma brasileira, o mesmo pode ocorrer em caso de abuso dos direitos por parte da indústria farmacêutica. Nessa situação, as patentes de remédios não produzidos localmente podem ser estendidas a empresas que possam fabricá-los no país, o que amplia o acesso da população e ajuda a combater doenças como a causada pelo vírus HIV. Para os Estados Unidos, que são os maiores detentores mundiais de patentes de medicamentos, a legislação brasileira não deixava clara em que situação a licença compulsória de medicamentos poderia ser solicitada. O governo de Washington acusava o Brasil de protecionismo e violar os direitos de propriedade intelectual estabelecidos pela OMC para o setor farmacêutico. Na batalha contra os EUA, as autoridades brasileiras contaram com importantes aliados. Diversas organizações não-governamentais solicitaram à missão norte-americana em Genebra a retirada do processo contra o Brasil, sob a alegação de que a postura dos Estados Unidos ameaçava uma política de combate à Aids. O Brasil foi favorecido também por decisões da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em maio, aprovou a resolução que prevê o acesso de medicamentos a pacientes com Aids como um direito humano fundamental. "O governo brasileiro acolhe com muita satisfação a decisão dos Estados Unidos de encerrar o painel na OMC. O Brasil compromete-se em manter conversações prévias com o governo americano se julgar necessária a aplicação da licença compulsória de patente contra uma empresa dos EUA", disse a missão brasileira em Genebra por meio de um comunicado. O compromisso do governo brasileiro, no entanto, não se aplica para a empresa suíça Roche, que exporta para o Brasil um dos remédios do coquetel anti-Aids. O ministro da Saúde, José Serra, ameaçou romper o contrato com a indústria se os preços não forem reduzidos. O governo brasileiro informou que uma empresa nacional começará a produzir a mesma droga a partir de julho. Colaboraram as sucursais de Brasília e do Rio Próximo Texto: Americanos doam mais verba Índice |
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