São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2002
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PANORÂMICA SISTEMA PRISIONAL OEA acata denúncia contra o Brasil A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos acatou denúncia contra o governo federal sobre o massacre de presos na casa de detenção José Mário Alves, o Urso Branco, em Porto Velho (RO). Em janeiro, 27 presos foram mortos após briga entre facções, gerada pela transferência de cela de presos ameaçados. A Corte requer ao Estado medidas que protejam a vida e a integridade dos presos, identificação dos responsáveis e lista dos presos no Urso Branco. Em caso de descumprimento, a União pode ser condenada a pagar indenizações aos familiares das vítimas e a adotar medidas para prevenir a repetição de violações de direitos humanos em presídios. Em nota, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos pede a "colaboração das autoridades estaduais para tomar medidas que reparem as violações ocorridas". (DA AGÊNCIA FOLHA E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Educação: USP aprova três novos cursos para 2003 Índice |
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