FERNANDA DA ESCÓSSIA
da Sucursal do Rio

Uma decisão da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) determinou, pelo menos temporariamente, o fim da "gratificação faroeste", como ficou conhecida a premiação em dinheiro para policiais que cometem atos considerados de bravura.
A gratificação foi instituída por decreto do governador Marcello Alencar (PSDB) em 1995.
Na sessão de anteontem, os deputados derrubaram o veto de Alencar a um projeto de lei que submete gratificações e promoções em dinheiro à avaliação do Poder Legislativo.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Minc (PT), foi aprovado há três semanas e vetado pelo governador. Segundo o texto, as promoções em dinheiro têm de ser definidas em projeto de lei elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo. A derrubada do veto transforma o projeto em lei.
"A gratificação faroeste aumenta a violência. Quem mata mais ganha mais. Isso dobrou a taxa de letalidade em confrontos com a polícia", afirma o deputado, com base em uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj.
Segundo a pesquisa, antes da instituição da gratificação, a taxa de letalidade era de dois mortos para cada ferido. No ano passado, a taxa dobrou: em média, os confrontos entre policiais e civis deixaram quatro mortos e um ferido.
A "gratificação faroeste" varia de 50% a 150% do valor total do salário e é permanente.
Com isso, um sargento que recebesse a gratificação poderia, no final do mês, ter um salário maior que o de seu superior hierárquico.
O governador vai arguir a inconstitucionalidade do projeto de lei, alegando que cabe ao Executivo propor leis sobre salário.
"Temo a desmotivação dos policiais. Graças a essa gratificação, premiei a produtividade e contive greves", afirmou.
O assessor parlamentar da Secretaria de Segurança Pública, Milton Corrêa da Costa, disse que as gratificações continuarão sendo pagas até prova jurídica em contrário. "Isso é assunto da polícia", disse, irritado.
Para o conselheiro da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do - seção do Rio) Lauro Schuch, tanto o decreto instituído pelo governador como o projeto de lei são inconstitucionais.




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