SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério da Justiça sustou o repasse à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de R$ 39,5 milhões que deveriam ser aplicados em projetos de melhoria da polícia técnica, responsável pelas perícias criminais. O dinheiro seria liberado ontem.
Segundo o ministério, o governo fluminense não cumpriu exigências formalizadas nos documentos que tratam da remessa ao Estado do dinheiro do Fundo de Segurança Pública.
O Estado não teria, por exemplo, comprovado ser o dono de sete terrenos em que deveriam ser construídos postos de polícia técnica. O ministério só libera o dinheiro para o projeto (orçado em R$ 7,5 milhões) se o Estado comprovar a posse das áreas.
A exigência é uma maneira de o governo federal se precaver contra futuras disputas judiciais sobre a real propriedade das áreas descritas no projeto estadual.
O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, deve dar entrevista hoje à tarde sobre o repasse das verbas do Fundo de Segurança Pública e os cortes, que também atingem outros Estados.
Designado pelo secretário de Segurança do Estado do Rio, Anthony Garotinho, para falar sobre o caso, o coordenador de Polícia Técnica e Científica da secretaria, Roger Ancillotti, disse ter recebido ontem da Secretaria Nacional de Segurança a informação de que os R$ 7,5 milhões só deverão ser liberados no ano que vem.
Segundo Ancillotti, "não é usual a solicitação de comprovação de propriedade por parte dos Estados". Ele citou o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como entidade que só exigiria a comprovação após a assinatura dos acordos de liberação de verba.
"O Estado tem terrenos próprios em todos os municípios", disse o coordenador, acrescentando que espera receber o mais breve possível os R$ 32 milhões restantes.
A quantia, de acordo com os acordos firmados entre os governos fluminense e federal, deve ser investida na modernização do IFP (Instituto Félix Pacheco), órgão da Secretaria de Segurança responsável pela identificação das pessoas, e na implantação de três laboratórios móveis de perícia técnica. Os laboratórios funcionariam dentro de furgões.


Texto Anterior: Rodízio de água começa no Guarujá
Índice