Assento elevado só será obrigatório, a partir do dia 1º, para crianças em carros de passeio

Ação civil pública pede que ônibus também seja obrigado a levar em cadeirinhas as crianças abaixo de 7 anos e meio

FERNANDA BASSETTE
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública para que táxis, vans escolares e ônibus também sejam obrigados a transportar em cadeirinhas as crianças com menos de sete anos e meio.
No dia 1º de setembro, passa a vigorar a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), válida somente para carros de passeio, que obriga que crianças sejam transportadas em cadeiras ou assentos elevados adequados à idade.
Motoristas que não cumprirem a lei estarão cometendo infração gravíssima, perderão sete pontos na carteira e pagarão multa de R$ 191,54.
Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, a não obrigatoriedade do uso das cadeirinhas em outros veículos, sem razão lógica, coloca em risco a vida das crianças.
"Não faz sentido as vans escolares não terem entrado na regulamentação", afirma Dias. "Queremos que elas também se adequem."

USO DA VAN
Erlene Lima Pasquim, 57, tem uma van de transporte escolar há seis anos na capital. Ela afirma ser favorável à ampliação da obrigatoriedade para esses veículos.
"A nossa responsabilidade é muito grande. A segurança da criança é fundamental", diz ela, que tem uma cadeirinha na van para seus pequenos clientes. Outras duas foram cedidas pelos próprios pais das crianças que usam o transporte escolar.
Por enquanto, o maior empecilho para a adequação à norma são os boosters (assentos elevatórios), obrigatórios para crianças entre quatro e sete anos e meio.
Até então, crianças nessa faixa eram transportadas no banco de trás, nem sempre usando cinto de segurança.
O equipamento de segurança para crianças maiores é o mais procurado no mercado. Por isso, ele corre o risco de acabar. Ou de o consumidor encontrar apenas poucas opções do produto.

EM FALTA
"As importadoras estão com dificuldade de trazer boosters. Apenas os modelos feitos aqui estão disponíveis. Existe o risco de o consumidor encontrar poucas unidades", afirma Fabio Dourador, diretor operacional da Loja do Bebê, que é virtual.
"A demanda cresceu de forma gradativa nos últimos meses. Em média, ao redor de 30%", diz Milton Bueno, gerente de marketing da loja Alô Bebê, que declara ter conseguido repor o estoque.
Ontem, na saída de um colégio na capital, pais que já usam o equipamento de segurança aprovavam a lei.
"Saí da maternidade com a cadeirinha no carro. Meus filhos não são transportados sem ela. Qualquer freada mais forte pode provocar um acidente", afirma a advogada Lívia Badaró Mubarak, 37, mãe de Gustavo, de três anos e meio, e Maria Thereza, de um ano e meio.


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