DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Derrotado no referendo do último domingo, quando viu a população optar pela manutenção da venda de armas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) rigor absoluto na manutenção de todos os pontos do Estatuto do Desarmamento, regulamentado em julho do ano passado.
A frente do "não", vitoriosa no referendo, acredita que pode avançar no relaxamento de alguns itens devido à ampla margem que obteve nas urnas.
O presidente da frente, deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), é um dos que acham que o estatuto dificulta e restringe o uso de armas de fogo no país.
Lula, diante de uma crise política que já dura quatro meses, recebeu o resultado do referendo como um recado da população às autoridades do país. O presidente apoiou publicamente a campanha do "sim".

Desarmamento
A Polícia Federal encaminhou ontem ao Ministério da Justiça uma proposta para mudar o Estatuto do Desarmamento e permitir a continuidade da entrega de armas ilegais às autoridades.
Conforme a legislação em vigor, o prazo para que isso fosse feito, com indenização de R$ 100 a R$ 300 por arma, terminou no último domingo, com o referendo.

Sem indenização
Pela proposta apresentada pela PF, não haveria indenização para os cidadãos que se dispusessem, a partir de agora, a entregar espontaneamente armas que não estejam registradas.
Hoje, quem tiver porte ou posse de arma ilegal está em prática flagrante de crime. No caso de posse, a pena prevista vai de um a três anos. Se for porte, é crime inafiançável, com prisão de até quatro anos.
Conforme o balanço divulgado pelo Ministério da Justiça, foram recolhidas 464 mil armas pela PF, pelo Exército e por outras entidades. O valor das indenizações chegou a R$ 50 milhões.
(EDUARDO SCOLESE, PEDRO DIAS LEITE E ANDRÉA MICHAEL)

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