São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PANORÂMICA SAÚDE PRIVADA Decisão da Justiça reduz reajuste de 5 planos; 800 mil poderão pagar menos Mais uma decisão judicial limitou os reajustes dos planos de saúde antigos. Desta vez, a Justiça Federal de São Paulo determinou que os convênios adquiridos antes de 1999 tenham o mesmo reajuste dos novos, ou seja, de 11,69%. A liminar vale para cinco planos de todo o país: SulAmérica, Bradesco, Golden Cross, Amil e Itaúseg. Esta é a terceira decisão nos últimos meses que atinge São Paulo. A primeira vale apenas para o Estado e limita os reajustes do Bradesco (15,67%) e da SulAmérica (11,69%). A segunda determina alta de 11,69% para todos e está suspensa pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que a julgará no próximo dia 16. A briga começou quando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) assinou com as empresas um termo de ajustamento de conduta. Isso enquadrou os planos nas regras da agência, mas permitiu que eles aplicassem, neste ano, um reajuste maior para compensar as variações dos índices de custos médico-hospitalares. A juíza da 23ª Vara Federal de São Paulo, Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, aceitou o argumento do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e da Procuradoria da República e suspendeu os efeitos do termo. Com isso, todos terão de adotar o índice de 11,69%. A decisão atinge cerca de 800 mil usuários em todo o país. A ANS e os planos de saúde foram procurados mas não quiseram se posicionar a respeito da decisão. A ANS autorizou reajuste maior para planos antigos da SulAmérica (26,10%), do Bradesco (25,80%), da Amil (20,70%) e da Golden Cross (19,23%). (DO "AGORA") Texto Anterior: Prefeitura investe R$ 25 milhões em reforma de unidades de saúde Próximo Texto: Nudez castigada: Rio restringe biquínis em cartão-postal Índice

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