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JUSTIÇA
Indenização é de R$ 500 pelo período de 15 anos
Famílias de 28 meninos mortos e emasculados receberão pensão
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
Famílias de ao menos 28 meninos mortos e emasculados na região metropolitana de São Luís
(MA) entre 1991 e 2003 receberão
pensão de R$ 500 do governo estadual pelos próximos 15 anos.
O pagamento é uma forma de o
Estado indenizar as famílias por
falhas nas investigações. É também o resultado de uma negociação entre o governo e a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos).
Em 2001, as ONGs Centro de
Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerine e
Justiça Global fizeram uma representação contra o Brasil na OEA,
acusando o poder público de
omissão nas investigações.
"O dinheiro não é tudo, mas é
importante, porque o governo do
Estado reconheceu suas falhas.
Na época ele não se interessou em
investigar as mortes", disse Ana
Lúcia de Oliveira Frazão, mãe de
um dos meninos mortos.
Segundo o secretário da Justiça
e Cidadania, Sálvio Dino, um dos
negociadores do acordo com a
OEA, o pagamento da indenização será feito pelo Estado pela violação dos direitos humanos.
"O caso dos meninos emasculados aconteceu aqui, por falhas reconhecidas no processo de investigação e de prisão dos responsáveis, o que permitiu que esse "serial killer" passasse mais de uma
década cometendo crimes", disse.
Segundo Dino, o acordo será remetido à Assembléia Legislativa
do Maranhão na forma de projeto
de lei, e, só depois de aprovado, a
indenização começará a ser paga.
Réu
A investigação sobre a autoria
das mortes ainda não foi concluída. O mecânico de bicicletas Francisco das Chagas Rodrigues de
Brito é apontado pelo Ministério
Público do Estado como possível
autor das mortes. Ele está preso
desde dezembro de 2003 por suspeita da morte de Jonahtan Vieira
dos Santos, 15. Ele foi pronunciado pela Justiça por esse crime,
mas o defensor dele recorreu. O
julgamento ainda não tem data.
Em depoimento à Polícia Civil
em abril de 2004, Brito disse que
matou 28 meninos na periferia de
São Luís. Três ossadas foram encontradas enterradas na casa dele.
Ele disse que matou outros meninos em Altamira (PA), segundo a
Secretaria da Segurança Pública.
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