DA FOLHA ONLINE

Ontem, primeiro dia a vigorar a gratuidade para idosos com mais de 60 anos e renda de até R$ 700 em viagens interestaduais, as empresas de ônibus descumpriram a norma.
O decreto, já em vigor, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentado ontem pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Por telefone, a reportagem tentou adquirir a passagem gratuita com cinco empresas de ônibus. Os funcionários das cinco empresas (Cometa, Mil e Um, Pluma, Real Expresso e São Geraldo), no entanto, deram a mesma informação: os idosos ainda não podiam retirar a passagem gratuita porque a ANTT ainda não teria regulamentado a medida.
A viação que não fornecer a passagem está sujeita a multa de R$ 2.877,93. Quem não cumprir corretamente o decreto, mesmo concedendo desconto ou dando a passagem, pagará multa de R$ 959,31 ou R$ 1.918,72, dependendo da gravidade da infração.
A Abrati (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse ter distribuiu aos associados uma recomendação para que a norma fosse cumprida.


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