DA SUCURSAL DO RIO

A juíza Maria Tereza Donatti, da VEP (Vara de Execuções Penais) do Rio, disse que o resultado da pesquisa do Cesec é um reflexo dos "critérios sociais" adotados pelos técnicos das CTCs (Comissões Técnicas de Classificação) dos presídios para a concessão de livramento condicional.
"A questão social é muito mais levada em consideração neste momento do que a questão psíquica. Eu diria que, na verdade, o que define os pareceres favoráveis são basicamente o que diz o assistente social", afirma.
Donatti discorda da crítica de que o Rio é liberal demais na concessão do benefício penal. "Dentro do direito, você tem como interpretar a lei de uma forma mais ou menos restrita. Posso ser mais ou menos legalista e aí trata-se de uma questão de opção. No Rio, nossa opção tem dado certo."
Segundo a juíza, apesar da rigidez da legislação, São Paulo tem tido mais problemas disciplinares em presídios do que o Rio.
Donatti reconhece que os exames criminológicos das CTCs do Rio e de São Paulo são "superficiais". Ela reprova ainda o uso de termos como "terapêutica penal", adotado por parte dos técnicos paulistas, para justificar uma posição contrária ao livramento condicional. Para ela, o cumprimento da terapêutica penal visa unicamente garantir a segurança de quem está fora da prisão. Segundo a juíza, não há estatísticas confiáveis sobre a reincidência de presos em liberdade condicional.


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