ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

Apesar dos vetos impostos na lei que cria novos tipos de pena alternativa, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo continuou criticando a abrangência da nova norma.
"Um dos vetos, o que se refere à advertência, apenas eliminou uma excrescência da lei, uma vez que essa advertência não seria nada mais que um pito", disse Ricardo Dias Leme, assessor especial do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey.
Marrey, em carta enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, disse que não era contrário ao estabelecimento de penas alternativas, mas à abrangência da lei, que alcança cerca de 95% dos crimes previstos no Código Penal, entre eles furto e estelionato.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D'Urso, a nova norma vai proporcionar o "afastamento de pessoas com possibilidade de recuperação das mazelas da cadeia".
O coordenador do Movimento do Ministério Público Democrático, Clilton Guimarães dos Santos, disse que a lei que ampliou a aplicação da pena alternativa "está na tendência do direito penal moderno, que não pode sobreviver apenas com a pena de prisão".
Para o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Dirceu Aguiar Dias Cintra Júnior, é preciso criar um aparato responsável pela criação de lugares destinados à aplicação das medidas.



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