Adriana Zehbrauskas/Folha Imagem - 01.12.2000

A prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy, e o futuro secretário da Habitação, Paulo Teixeira

PRIORIDADES - Nós temos duas prioridades: a recuperação do centro da cidade, em que a minha parte será a habitação, o que inclui a agilização da aprovação dos projetos de reforma dos prédios ocupados, e os mananciais, com a regulamentação da nova legislação e a recuperação desses locais. Para isso, Estado e município terão de atuar de forma casada.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Outra prioridade da área de habitação é a regularização fundiária. Hoje, você tem milhões de pessoas que vivem em extrema insegurança porque não têm o título da terra, a escritura.
Por isso, vamos fazer um programa que envolve a advocacia de bairro (assessoria jurídica para a população).

MANANCIAIS - No Brasil, muitos municípios já adotaram um procedimento que é fazer uma mudança legal para criar as chamadas zonas especiais de interesse social (Zeis). É como um recorte no mapa da cidade, e, nessas zonas, você pode ter um processo de regularização diferenciado, excetuando a lei nº 6766, que é a de uso e parcelamento do solo urbano.
Nós pretendemos criar as Zeis, e usar a nova legislação de mananciais, que foi votada na Assembléia Legislativa. Esta lei remete aos comitês de bacia a elaboração de normas que possibilitem a regularização fundiária em áreas consideradas, anos atrás, como de proteção aos mananciais.
A nova legislação permite um zoneamento dessas áreas, e o zoneamento consiste basicamente em quatro questões. Primeiro, fiscalizar essas áreas para não permitir qualquer tipo de atividade dentro delas. Segundo, permitir usos compatíveis, como, por exemplo, áreas de lazer.
Terceiro, dentro desses loteamentos, fazer pequenas intervenções de remoção, para aquelas pessoas que estão dentro do manancial. E a quarta medida é a de regularizar aquelas famílias que moram em áreas passíveis disso, instalando saneamento, coleta de lixo, arborização e equipamentos públicos.

AGÊNCIA DAS BACIAS - Está em gestação um novo plano, que se chama Programa do Alto Tietê, que envolverá, além da Guarapiranga, a Billings, a várzea do Tietê a região da serra da Cantareira. A pessoa que cuidará desse programa na Sehab é a que iniciou, há dez anos, o SOS Mananciais, que é a Ana Lúcia Ancona.
Nós já estamos pensando na criação da agência das bacias, que cuidaria da regularização fundiária nas áreas protegidas, como prevê a nova legislação, e a Sehab tem até espaço físico para isso.

CONVÊNIO COM A OAB - Eu acho que se você regulamenta a nova lei das bacias, se você cria as Zeis, estão prontos os mecanismos de regularização fundiária. A partir disso, deixamos de pensar no problema com soluções pontuais, e passamos a pensá-lo de maneira macro, dialogando com metade da cidade, que está em situação de clandestinidade.
E isso não envolve recursos, e sim uma articulação com o Poder Judiciário, envolve você ter uma advocacia de bairro, que cuide disso. Nós estamos planejando um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

GOVERNO DO ESTADO - A questão da habitação popular, só o poder público municipal não terá a menor condição de resolver. Eu tive uma reunião com o secretário de Estado da Habitação (Francisco Prado de Oliveira Ribeiro) e o presidente da CDHU (Luís Antônio Carvalho Pacheco), e nós fizemos uma pauta para compatibilizar o programa municipal com o estadual.

FIM DO "BALCÃO" - No Aprov, queremos acabar com o balcão, que é o símbolo de uma administração que não existe mais, de uma cidade que tem nele uma tormenta. Vamos informatizar a aprovação de plantas, construir referencial técnico e dar mais rapidez ao processo.
Queremos que o construtor compreenda que, na prefeitura, ao invés de um obstáculo, ele vai encontrar receptividade. Estamos estudando um mecanismo para baixar o estoque de projetos parados na Sehab. Outra medida do Aprov vai ser a regulamentação do Código de Obras, simplificando-o ao máximo.


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