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São Paulo, sexta-feira, 26 de dezembro de 2003
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AMBIENTE Governo de São Paulo e Prefeitura de Campinas não chegam a acordo sobre administração de área verde do município Disputa deixa gestão de parque indefinida
FREE-LANCE PARA A FOLHA CAMPINAS Com convênios e parcerias que chegam a R$ 3,2 milhões, o governo do Estado de São Paulo, do PSDB, e a Prefeitura de Campinas, do PT, ainda não definiram como será a gestão do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, uma das maiores áreas verdes do município abertas ao lazer. Nesta semana, a prefeitura anunciou o acordo, informando que a administração do espaço seria conjunta. O Estado afirma que o convênio ainda não foi assinado e, portanto, não há nada definido. As negociações começaram no segundo semestre deste ano, quando Petrobras, Shell e CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) anunciaram patrocínios e projetos de recuperação da área. A Shell doará R$ 600 mil para a implantação de viveiros e de uma escola técnica de cultivo de flores e de plantas ornamentais. A CPFL doou o projeto de iluminação, que está pronto e deve começar a ser implantado no início do próximo ano. A maior fatia do bolo partirá da Petrobras, que doou R$ 2 milhões para um programa de revitalização e mais três cotas anuais de R$ 600 mil, para manutenção. O terreno de 285 hectares é de propriedade do Estado, que em 1987 o instituiu como área de parque, mas que veio a inaugurá-lo somente em 1991. Até 1996, a administração do parque era da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Desde então, um convênio dividiu a administração com a prefeitura. Apesar da parceria, o município alega dificuldades financeiras diante da "omissão" do Estado. O fim do convênio foi em 2001, mas nem mesmo sua assinatura impediu que o parque ficasse à mercê da ação de vândalos e do desgaste do tempo. Somente nove pessoas, de responsabilidade da prefeitura, trabalhavam na manutenção de toda a área -sete pessoas para o roçado e limpeza, um engenheiro agrônomo e um supervisor. A segurança ficou sob responsabilidade do Estado, que ainda mantém sete agentes e um carro para guardar a área. "Em 2001, o prefeito petista Antonio da Costa Santos, o Toninho, procurou o Estado para fazer um plano de gestão. Mas somente em agosto deste ano o projeto de revitalização foi concluído e as discussões sobre a gestão foram retomadas", disse Luiz Carlos Rossini, nomeado pela prefeitura para os assuntos do parque. Segundo Rossini, a prefeitura quer uma co-gestão do parque com o Estado, o que significaria obter autonomia para poder tomar decisões sobre o espaço. "Queremos dividir obrigações. Uma co-gestão com o mesmo grau de autonomia para ambos." No entanto, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, João Gabriel Bruno, designado pelo secretário José Goldemberg para tratar do assunto, afirma que o Estado não tem como "abrir mão" da coordenação geral. "O Estado é proprietário da área. Tem a responsabilidade de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos fiscalizadores. À prefeitura caberia a gestão dos projetos." Segundo Bruno, um conselho será formado para definir anualmente a manutenção do parque e quem arcará com essas despesas. Para a prefeitura, o impasse sobre a administração foi resolvido nesta semana através do texto do convênio, que dá ao Estado a responsabilidade pela segurança e, à prefeitura, a administração dos prédios e da área verde. Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria informou que a prefeitura ficará com a gestão dos projetos do parque. Texto Anterior: Há 50 anos: Coty será o novo presidente francês Próximo Texto: Guias voluntários asseguram visitas Índice |
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