LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Recém-criado, o Ministério das Cidades não saiu totalmente do papel. Herdou da extinta Sedu (Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano) a responsabilidade pelas políticas de habitação, saneamento, transportes, e, do Ministério da Justiça, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Mas lhe falta estrutura, e os projetos são incipientes.
Propostas começaram a ser discutidas, técnicos iniciaram os trabalhos, mas secretarias, como a de Programas Urbanos, ainda trabalham com equipe incompleta.
Nesse caso, a urbanista Raquel Rolnik foi nomeada secretária, mas não dispõe de todos os funcionários necessários. Nem mesmo o papel de sua secretaria foi oficialmente definido. Rolnik apresentará o seu projeto de organização ao ministro Olívio Dutra até o próximo dia 30.
A secretaria dirigida pela urbanista foi a única que nasceu sem nenhuma estrutura. As outras (Saneamento, Habitação e Transportes) contavam com diretorias e corpo técnico, no organograma da Sedu. A consequência disso é que algumas idéias são apenas "vontade de criar programa", como disse uma técnica da pasta.
Para que as secretarias comecem a funcionar de fato, o ministério deve enviar nesta semana para a Casa Civil o regimento da pasta. Parte dos funcionários do novo ministério precisa ser remanejada de outros departamentos.
Com um orçamento geral de R$ 1,758 bilhão (incluindo seguridade), a pasta das Cidades também recebeu 11 projetos da antiga Sedu, que serão readequados para "garantir que possam ser executados dentro das finalidades", segundo o ministro Olívio Dutra.
Usando várias vezes as palavras articular, coordenar e agir de forma integrada, o ministro não tem pressa em obter resultados.
"Não estamos aqui nessa ansiedade de quantificar o tempo. Temos programa de governo e uma visão de executar política de maneira integrada e integradora."
Em tom professoral, diz que é preciso estimular a participação e "isso não se define por decreto nem no calendário gregoriano".
Ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra tem concentrado esforços neste primeiro mês, como ministro, na questão habitacional. Indicou nomes para diretorias ligadas a financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal e acertou com Márcio Thomaz Bastos (Justiça) a criação de um grupo que estuda a regularização fundiária.

Habitação
Faltam um programa nacional de regularização de terras e um mapeamento de áreas de risco -idéia embrionária no ministério. De acordo com dados de 2000, o déficit habitacional urbano no Brasil é de 5,4 milhões de unidades -o equivalente a 14,5% dos 37,3 milhões de domicílios registrados naquele ano.
A informação consta do documento Política Nacional de Habitação, elaborado em 2002 por especialistas do governo e do setor privado, sob o comando da Caixa Econômica Federal.
A PNH, como foi chamada, traz diretrizes e normas do setor, tratando desde o acesso à moradia até a criação de um fundo para subsidiar habitação para famílias de baixa renda. Poderia apenas ser adequada para tramitar mais rápido, mas o ministro prefere dizer que está sendo avaliada.
Seguindo o discurso social do governo, Olívio Dutra fala das diretrizes da CEF -que teve o presidente Jorge Mattoso indicado pela prefeita Marta Suplicy (PT)- dizendo que não predominará a orientação voltada para o mercado.
Quando se fala em trânsito e saneamento, o ministro volta a citar "estímulo e capacitação", mas mantém com as prefeituras a responsabilidade pela gestão de problemas. Para ajudar, pensa na criação do Conselho Nacional das Cidades, ainda neste ano.
"[Assessoria, discussão" Tudo isso vai possibilitando que as prefeituras sejam agentes e que conjuguemos esforços com governos estaduais e União para resolver problemas, não magicamente."

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