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DIPLOMACIA
País derruba restrição à OEA
Brasil facilita apuração de violação de direitos
FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON
O governo brasileiro anunciou
ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA) a suspensão da exigência de pedido de licença prévia para que membros
da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos visitem o Brasil para averiguar casos de violação grave de direitos humanos.
O Brasil era o único dos integrantes da organização a fazer tal
exigência. No ano passado, houve
mal-estar entre o país e a OEA
diante da recusa brasileira em
permitir a visita da comissão ao
Espírito Santo para acompanhar
investigações do crime organizado no Estado. Segundo o governo
brasileiro, o processo eleitoral dificultaria o trabalho da comissão.
Também em 2002, o Brasil teve
um segundo conflito com o mesmo organismo. Dessa vez, relacionado às reportagens publicadas pela Folha que revelaram o
uso de presos paulistas em ações
policiais contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A OEA chegou a pedir, por
meio de medidas cautelares, que
o governo investigasse mais profundamente o caso. A resposta do
Brasil foi dura, afirmando que todas as providências haviam sido
tomadas. O caso ainda pode ser
levado à Corte Interamericana de
Direitos Humanos, na Costa Rica.
Hoje, o Brasil tem 91 casos (de
tortura, trabalho escravo e infantil, grupos de extermínio etc.) sendo analisados pela OEA.
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