DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, defende a cooperação entre as polícias estaduais, especialmente nos setores de inteligência. Para ele, a solução para a crise na segurança pública depende de ações administrativas, como rigor na apuração de desvios de conduta de policiais.
Marco Aurélio voltou a criticar propostas de maior rigor com os presos e disse que qualquer esforço de combate à criminalidade deve preservar o respeito a garantias constitucionais. "Não podemos nos deixar levar por paixões exacerbadas e pensar em prisão perpétua, pena de morte, exacerbação da legislação penal, rigor quanto à pena a ser aplicada."
Após o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, no dia 14, ele havia atacado propostas de aumento das penas. "Paga-se o preço de se viver em democracia. Esse preço é o respeito à ordem jurídica".
Marco Aurélio lembrou que os direitos constitucionais são geralmente acionados por cidadãos acusados de crimes. "O Judiciário não cria normas; aplica as existentes. Se elas favorecem quem tem folha penal condenável, nem por isso deixam de ser aplicáveis."
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, defendeu a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater o crime organizado e papel mais atuante do Exército. Para ele, é preciso investir mais na polícia e na Justiça.


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