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Decisão cria atrito entre Legislativo e Judiciário
da Sucursal de Brasília
A decisão do ministro Ilmar Galvão de suspender a votação do pedido de cassação do deputado Sérgio Naya criou um atrito entre os
Poderes Legislativo e Judiciário.
O presidente da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), considerou a
atitude de Galvão um desrespeito
à independência dos Poderes.
Em telefonema ao ministro, Temer afirmou que a Casa seria levada a cometer um ato de violência
se fosse obrigada a cumprir a decisão.
Temer disse ainda que, se a testemunha fosse levada à comissão
sob força policial, poderia haver
outra ação no Supremo, por abuso
de poder.
A decisão de Galvão foi considerada tão absurda que muitos deputados da comissão sugeriram
que o presidente interino, Nelson
Otoch (PSDB-CE), ignorasse a decisão e seguisse com os trabalhos.
Essa era a intenção do próprio
Otoch.
Poder independente
"O Legislativo é um poder independente e tem de ser respeitado",
afirmou Otoch.
"Não aceito a intromissão do
Supremo", disse o deputado José
Genoino (PT-SP). "Foi um despacho totalmente equivocado", declarou o deputado Luiz Máximo
(PSDB-SP).
"É uma brincadeira", reagiu
Marco Moraes, da comissão das
vítimas do desabamento do Palace
2, presente à sessão.
Depois de uma reunião de emergência com Temer, acabou prevalecendo a proposta de pedir reconsideração ao ministro.
Recurso
Na reunião, ficou descartada a
hipótese de recurso ao plenário do
Supremo, porque isso poderia significar a suspensão do processo
por período indeterminado.
Para evitar atrasos, também foi
descartada a possibilidade de pedir ao Supremo que obrigasse a
testemunha a comparecer à CCJ.
Se Galvão não tivesse reconsiderado sua decisão, Temer iria solicitar à Polícia Federal que fosse a
Três Pontas buscar a testemunha e
iria responsabilizar a liminar de
Galvão pelo ato arbitrário.
(DENISE MADUEÑO)
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