EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cinco meses das eleições, o Palácio do Planalto prepara o anúncio de medidas para, num curto prazo, agilizar o processo para dar a titularidade de posse a moradores de áreas públicas invadidas ou irregulares. A medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar cerca de 800 mil famílias, principalmente moradores de favelas das maiores regiões metropolitanas do país.
Segundo o Ministério das Cidades, o governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória para diminuir a burocracia nesse processo de regularização. Hoje, segundo a pasta, os processos, caso sejam travados na Justiça, podem levar meses ou até anos para serem finalizados.
A medida provisória, segundo a Folha apurou, deve sugerir mudanças na legislação para a regularização de terras da União e também a isenção de algumas taxas às famílias interessadas na legalização das áreas que ocupam há anos, como habitantes de favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares.
Para fazer parte do programa, as famílias devem ter uma renda mensal inferior a cinco salários mínimos (R$ 1.750) e ocuparem áreas com água tratada e energia elétrica nas imediações.
Desde o início do governo, 213.542 títulos de posse já foram concedidos a famílias apoiadas pelo programa de regularização fundiária do Ministério das Cidades. Outros 817.527 processos, de um total de 1.031.069, estão ainda em andamento, muitos parados por conta dessas alegadas burocracias. A maioria dos processos, diz o ministério, é tocada de forma coletiva. Hoje, em média, há um único processo para cada grupo de cerca de 800 famílias que vivem numa mesma área.
O programa leva o nome de Papel Passado e vale para a regularização de áreas públicas e privadas. Neste ano, tem cerca de R$ 15 milhões disponíveis no orçamento da pasta. Com a mudança de legislação e a conseqüente diminuição nos prazos de tramitação dos processos, a pasta avalia que os custos com o programa vão diminuir no médio e longo prazos.
A medida provisória coincide com a decisão de movimentos de sem-teto de intensificar, a partir de domingo, invasões como forma de pressionar por mais verba para a habitação.
Ontem, um prédio no Horto Florestal, em área do Estado, foi invadido. Segundo a UNMP (União Nacional por Moradia Popular), o prédio continuará ocupado indefinidamente.
O programa Papel Passado dá apoio técnico, jurídico e financeiro às famílias em processo de regularização. A base da medida provisória será mudanças na lei 9.636, de 1998, que trata de regularização, administração e alienação de bens imóveis da União.
Embora fosse uma das promessas de Lula, membros do governo dizem reservadamente que a demora foi em decorrência do mapeamento das áreas e dos entraves burocráticos do processo.
Em princípio, o governo quer agilizar a titulação de famílias que ocupam áreas da União (40% do total), como terrenos do INSS e da Rede Ferroviária Federal. As regularizações de áreas privadas são as mais complicadas, pois exigem um levantamento topográfico e a localização de eventuais documentos dos proprietários.


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