Estratégia dos governistas é apresentar emendas à proposta da redução da maioridade penal para forçar a volta do texto à CCJ

Base do governo votou majoritariamente contra a proposta, mas os partidos não fecharam questão e liberaram o voto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes da base de sustentação do governo minimizaram a derrota sofrida ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e disseram que vão trabalhar pela derrubada da proposta de redução da maioridade penal ao longo de sua tramitação no Congresso.
"O governo tem uma posição clara contra a redução da maioridade penal, mas essa é uma questão de foro íntimo. Ainda tem uma longa tramitação, vamos apresentar emendas e ainda haverá muito debate. Vamos atuar no sentido de barrar o máximo possível o encaminhamento dessa questão", disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Por meio da assessoria de imprensa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou, logo após a votação, que "o projeto foi bem defendido pelos nossos senadores e agora aguardamos a continuação dos debates, que ainda passam pelo plenário".
Sem segurança de que terá maioria em plenário, a base aliada pretende apresentar sugestões de alteração do texto para forçar a volta da proposta para a CCJ, atrasando assim sua tramitação.
"Vamos continuar na batalha. Essa foi só uma", disse a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que chorou quando a proposta foi aprovada. Ela é presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também minimizou a derrota afirmando que a tramitação da matéria está só no começo. "Isso é uma irresponsabilidade e não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil. Pelo contrário, vamos tirar a chance de ressocialização do adolescente", disse ele.
O debate durou cerca de quatro horas e o quórum estava alto para uma quinta-feira, em uma sessão extraordinária marcada de véspera.

Perda de confiança
A confiança do governo foi diminuindo ao longo da sessão. No início da manhã os senadores da base aliada achavam que derrubariam a proposta por 11 votos a 9.
Depois do debate, eles já estavam cientes da derrota, mas achavam que haveria empate de 11 a 11. Nesse caso a questão seria decidida pelo presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA, ex-PFL), que é a favor da redução da maioridade penal. No final o placar foi 12 a 10.
Apesar de a base de sustentação do governo ter votado majoritariamente contra a proposta e a oposição, a favor, os partidos não fecharam questão e liberaram o voto de suas bancadas por considerar que esse é um assunto de foro íntimo.
Esgotados os argumentos, o governo conseguiu pelo menos convencer o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a se ausentar da sessão, já que ele votaria a favor da redução da maioridade penal.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a apelar para a vida pessoal do senador Magno Malta (PR-ES), que estava presente. "Se isso estivesse em vigor provavelmente o senador Magno Malta não estaria aqui hoje", disse ele. Malta foi viciado em drogas na adolescência e era de uma família pobre.
(FERNANDA KRAKOVICS)


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