Para entidades, medida não vai ajudar a reduzir a ocorrência de crimes no país

Governador de São Paulo defende proposta que prevê maior tempo de internação para jovens que praticam crimes violentos

DANIELA TÓFOLI
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) defende a retirada imediata da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil.
Em texto assinado pelas pastorais e por dom Aldo Di Cillo Pagotto, presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, a entidade diz ser contra a proposta e sugere "um amplo debate não apenas com os parlamentares mas com todas as forças vivas da sociedade".
Para a CNBB, a medida "poderá contribuir, sobretudo para o agravamento da criminalidade" [caso jovens acabem, na prática, indo para prisões de maiores de 18 anos].
O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Pedro Scherer, disse que "em princípio não é favorável à redução da maioridade penal". "Não parece ser a solução para resolver a violência. A maioria dos crimes é cometida por adultos, e abaixar a maioridade em dois anos vai atingir um número muito pequeno de pessoas", afirmou ele.
"A CNBB é a favor de medidas socioeducativas de duração, pela prevenção e acompanhamento dos adolescentes, para que se possa prever o movimento dos menores e desestimulá-los à participação em crimes", afirmou.
A OAB-SP também é contra a medida. Ricardo Cabezon, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da entidade, diz que o projeto será inócuo. "Vejo com pesar. Isso não resolve a violência."

Internação mais longa
Já o governador José Serra (PSDB-SP) defende proposta que prevê a possibilidade de maior tempo de internação para jovens que cometam crimes graves, alterando os prazos previstos no ECA [de 3 anos para até 8 (primários) e para até 10 anos (reincidentes)].
"Tem que ser melhor analisada se é ou não constitucional [a proposta de redução da maioridade penal], mas eu sei que é muito controvertida e contribuiria menos para resolver os problemas do que uma proposta semelhante à nossa."
Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal, acredita que a medida não reduzirá a criminalidade.
"As pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos precisam é de oportunidade de trabalho, de estágio profissionalizante, num contexto social de verdadeira inclusão", afirmou Britto.
Para ele, o diagnóstico sobre a redução da criminalidade passa "pela necessidade, urgente, de distribuição de renda, de oportunidade de emprego e de educação".


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