DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar do avanço da reforma psiquiátrica, ainda ocorrem, em média, 4,7 internações involuntárias por dia só na cidade de São Paulo. Os dados são do Ministério Público do Estado de São Paulo -local que tem o maior número de leitos psiquiátricos do país.
Desde agosto do ano passado, o órgão examinou 1.415 internações. Destas, 468, ou 33%, estão sob investigação porque o comunicado à Promotoria tinha algo que causou estranheza aos promotores -como a falta de dados sobre o paciente ou sobre a internação, por exemplo.
A lei da reforma psiquiátrica, a 10.216/2001, prevê que todas as internações feitas sem o consentimento do paciente sejam notificadas ao Ministério Público. O objetivo é evitar abusos, como os de famílias que antigamente internavam um parente saudável, mas "problemático".
Em 2002, uma portaria do Ministério da Saúde determinou que o Ministério Público integrasse uma comissão revisora das internações, que deveria fazer o reexame em 72 horas.
Segundo o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, em 2003, ocorreram 310.232 internações no país. A estimativa é que até 25% sejam involuntárias. "Isso é muito. Tem de ser residual", afirma Delgado.
Do total de entradas involuntárias de pacientes em hospitais psiquiátricos da capital paulista, 129 são reinternações, de pacientes que "vão e voltam", como afirma a procuradora de Justiça Selma Negrão Pereira dos Santos, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis. E a maioria das instituições que notificam internações é pública.
Negrão coordena um grupo de trabalho para a fixação da política institucional do Ministério Público para a aplicação da lei da reforma psiquiátrica.
Segundo Paulo Amarante, coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental da Fiocruz, que vêm pesquisando a atuação das promotorias, há diferentes entendimentos sobre a aplicação da lei.
Em São Paulo, por exemplo, o Ministério Público estadual entende que não poderia integrar uma comissão e avalizar internações que, mais tarde, poderiam se revelar desnecessárias -e necessitar de uma investigação dos promotores.
O que os promotores coordenados por Negrão fazem é cobrar informações se, após 18 dias, não receberem notícias de alta.
Segundo Delgado, o ministério já iniciou uma discussão sobre a melhor forma de aplicar a lei com o auxílio dos promotores.
(FL e SÍLVIA CORRÊA)


Texto Anterior: Saúde: "É preciso saber conviver com o imprevisível"
Próximo Texto: Hospitais resistem às novas políticas
Índice