DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 14 mil contribuintes já pediram e não receberam a devolução da taxa da inspeção veicular porque têm dívidas com a prefeitura. Por motivos diversos, gestão Kassab ainda não pagou 40% (cerca de 55 mil) dos pedidos de restituição.
De acordo com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, até maio passaram pela inspeção 281.209 veículos com finais de placa entre 1 e 4 fabricados a partir de 2003. Quem é aprovado pode pedir a restituição da taxa de R$ 52,73. Porém, foram feitos apenas 137.060 pedidos, menos da metade do número de carros inspecionados.
Para receber o dinheiro de volta é preciso entrar em um site da prefeitura e preencher o cadastro. O pagamento é feito em lotes todo dia 10.
Qualquer erro no preenchimento do cadastro bloqueia a devolução, e 12% dos pedidos têm erro no cadastro. Quando o problema for corrigido, o pagamento será feito, informa a prefeitura, por meio de depósito em conta corrente.
O pagamento também só é feito depois que o veículo é licenciado, e 18% dos pedidos de restituição são de veículos que ainda não foram licenciados.
Outra regra é que, quem tem qualquer tipo de dívida com a prefeitura e está inscrito no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), não pode receber. É o caso de 10% dos pedidos.
Até agora, duas motoristas de São Paulo já obtiveram liminares contra a obrigatoriedade de realizar a inspeção.
Nos dois casos, os juízes argumentam que a prefeitura errou ao estabelecer que apenas os veículos mais novos (e menos poluentes) deveriam passar pela inspeção.
A prefeitura informa que vai recorrer, mas que só foi notificada de uma decisão.


Texto Anterior: Pedágio da Imigrantes vai para R$ 17,80
Próximo Texto: Promotoria despreza laudo sobre cratera
Índice