São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2002
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SUBPREFEITURAS TJ restabelece exigência de diploma O Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu a exigência de diploma para a contratação de coordenadores nas 31 subprefeituras da capital. A liderança do PSDB havia entrado com uma ação com pedido de liminar para suspender a criação desses 87 cargos de confiança nas subprefeituras paulistanas. Os advogados do PSDB apontaram que o veto da prefeita Marta Suplicy (PT) à necessidade do diploma contrariou a Constituição do Estado por se restringir apenas a uma parte do artigo que define a qualificação dos contratados, e não a todo o item do projeto. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, decidiu conceder somente parte do pedido de liminar. Ele determinou que a lei fique da maneira como foi aprovada na Câmara, com a exigência de diploma nas áreas de engenharia, arquitetura e saúde para os coordenadores. (DA REPORTAGEM LOCAL Texto Anterior: Drogas: Governo institui a Política Nacional Antidrogas Próximo Texto: Interior: Quadrilha faz 20 reféns e assalta distribuidora Índice |
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