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Lula sanciona lei que pune falar mal de pai e mãe para filho
Presidente vetou dois artigos, entre eles um que previa prisão por falsa denúncia de conduta
FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou a lei
que estabelece punição para
familiar que tenta desconstruir a imagem de pai e mãe
para o filho, ato conhecido
como alienação parental.
A sanção vai ser publicada
amanhã no "Diário Oficial da
União", mas a Casa Civil não
informou quando as novas
regras passam a valer.
O presidente vetou dois artigos da lei. O primeiro propunha a possibilidade de
mediação extrajudicial para
solucionar disputa entre os
pais, o que o governo considerou inconstitucional.
O segundo estabelecia pena de seis meses a dois anos
de detenção para quem fizesse denúncia falsa de conduta
que pudesse levar à redução
da convivência com a criança
com o pai ou a mãe.
O governo considerou que
essas medidas poderiam ser
prejudiciais para a criança e
que, além disso, já existem
outros mecanismos punitivos para casos como esse, entre eles a inversão de guarda.
Entre os atos que configuram alienação parental, segundo a lei, estão a tentativa
de dificultar o contato da
criança com os genitores e as
visitas regulamentadas, omitir informações para a criança, mudar de cidade ou país
para prejudicar o convívio
com o genitor.
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