|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
DÚVIDAS SOBRE OPERAÇÃO URBANA
1
O que é o EIA-Rima?
É um estudo que aponta todas as intervenções necessárias
numa determinada região para
a execução de alguma obra e
seus impactos positivos e negativos. No caso de grandes intervenções, é um documento obrigatório para se obter o licenciamento ambiental, que permite a
execução das obras
2
Quem elabora o EIA-Rima?
No caso da Operação Urbana Água Branca, o estudo foi feito pela Emurb (que hoje se chama SP Urbanismo) e pela empresa contratada por ela, a
Walm Engenharia e Tecnologia
Ambiental. A prefeitura afirma
que a definição das intervenções começou em 2007 e teve a
participação de várias secretarias e órgãos da prefeitura. Segundo o governo, foram feitas
quatro reuniões na Subprefeitura da Lapa, algumas delas com
representantes de moradores
3
O que acontece agora?
O EIA-Rima tem de ser discutido e votado pelo Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). O conselho é formado
por 36 pessoas, incluindo representantes da prefeitura, de moradores de todas as regiões e de
entidades da sociedade civil
4
A população participa?
O Cades deve convocar audiência pública, mas que não
decide nada. Os participantes
podem apresentar sugestões e
críticas, mas não podem aprovar ou vetar o EIA-Rima
5
A Câmara analisa o estudo?
O EIA-Rima não. Mas o prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá
de mandar ao Legislativo uma
revisão da lei que criou a Operação Urbana Água Branca em
1995 e, nessa discussão, os vereadores podem fazer alterações, inclusive nas obras previstas. Outra mudança pode ser o
aumento da participação da sociedade, criando, por exemplo,
um conselho para acompanhar
a implementação do plano
Texto Anterior: Playcenter diz que vai se adaptar a plano de desapropriação
Próximo Texto: Moradores de vila em Perdizes querem pressionar prefeitura
Índice
|
