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MEC ameaça punir 89 cursos de direito
Se as instituições não indicarem que providências irão tomar para melhorar a qualidade do ensino, ministério poderá até fechá-las
Cursos tiveram desempenho ruim no Enade; desses,
37 ainda tiveram índice
de aprovação menor do
que 10% no exame da OAB
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Oitenta e nove de 510 cursos
de direito avaliados pelo Ministério da Educação terão de passar por um processo de supervisão que pode acarretar em
sanções que vão da redução do
número de vagas até o fechamento por falta de qualidade.
Esses cursos obtiveram notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5,
no conceito Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos universitários, e no
conceito IDD, que indica o conhecimento que as instituições
agregaram ao aluno.
Pela primeira vez, o MEC fez
um cruzamento do resultado
do Enade, que substituiu o provão, com os do exame da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), que há tempos criticava a
qualidade dos cursos de direito.
Há mais de mil em todo o país,
mas só metade foi avaliada.
A conclusão foi que desses 89
cursos, 37 tiveram ainda índice
de aprovação menor do que
10% no exame da OAB, requisito para que o bacharel em direito possa advogar ou mesmo, ao
menos no caso de São Paulo,
inscrever-se em concurso público para a magistratura e para
o Ministério Público.
Segundo o MEC, os 37 cursos
que têm avaliação ruim no Enade e baixo índice de aprovação
no exame da ordem oferecem
cerca de 37 mil vagas por ano.
Deles, 17 estão em São Paulo.
O ministro Fernando Haddad disse que as instituições terão agora dez dias para mandar
ao ministério um diagnóstico
de seus problemas e indicar as
providências a serem tomadas.
Caso a pasta não as considere
suficientes, irá instaurar processo administrativo que poderá resultar no fechamento dos
cursos -o que poderá ocorrer
antes de 2009, disse Haddad.
Ele, porém, disse não acreditar que isso vá ocorrer. "Não
penso que nenhuma instituição vá desafiar o MEC com base
em dados tão eloqüentes."
Ele afirmou que quer "estreitar laços" com as instituições
para que elas façam mudanças.
E lembrou que nenhum curso
de direito já foi fechado por
causa de má qualidade.
Representante da OAB na
entrevista coletiva em que os
nomes foram divulgados, Marcelo Lavenère afirmou esperar
que os alunos dos cursos considerados ruins cobrem suas instituições. "Eles estão sofrendo
um processo de engabelação,
porque estão pagando caro por
um curso que não serve para
nada, já que ele não vai ter nem
a carteira da ordem nem para
prestar concurso público."
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o curso superior particular é um serviço de educação. Se o consumidor considerar que
foi prejudicado pelo serviço,
pode recorrer à Justiça, solicitando indenização por danos
morais e materiais.
"O aluno tem que comprovar
que teve uma demonstração de
prejuízo em sua carreira profissional", afirma Maria Elisa Novais, advogada do Idec.
A OAB pressionava o MEC,
desde o início do ano, a editar
regras mais duras para a aprovação de cursos de direito, uma
vez que a pasta desconsiderou
alguns pareceres da ordem ao
autorizar o funcionamento de
novos cursos. A cada ano são
autorizados, em média, 60 novos cursos de direito no país.
Provocado pela OAB, o MEC
antecipou em um ano o processo de avaliação dos cursos, que
ocorreria no ano que vem.
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