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AGENDA DA TRANSIÇÃO
Equipe tucana estuda dispensar licitação para serviços de lixo e transporte coletivo no início do governo
Serra já prepara contratos de emergência
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL
A pedido do prefeito eleito de
São Paulo, José Serra (PSDB), a
equipe de transição está preparando a documentação para contratações de emergência em diversas áreas da administração
municipal. A ordem é aprontar
tudo até o final do ano. Serra, que
ontem anunciou oficialmente os
primeiros nomes de seu secretariado, quer assinar os contratos já
na primeira quinzena de janeiro.
Na lista de prioridades estão
contratações emergenciais (sem
concorrência pública) para o setor do lixo e do transporte público, principalmente para os responsáveis pela operação de ônibus da área 4, na zona leste.
A região vive dias de confusão
desde fevereiro, quando a empresa que venceu a licitação, a SPBus,
foi descredenciada pela prefeitura
por não cumprir metas de renovação da frota e viagens previstas.
Em seu lugar, os outros sete
consórcios da cidade assumiram
a área de forma provisória. Parte
dos 3.700 funcionários têm reclamado de atrasos nos pagamentos
e já chegaram a protestar no centro, esvaziando pneus de diversos
ônibus no Parque Dom Pedro,
paralisando o trânsito na região.
Já os contratos emergenciais do
lixo na cidade ficarão prontos e
guardados numa gaveta. Serra e
sua equipe esperam uma decisão
da Justiça, que nesta semana recebeu denúncia do Ministério Público Estadual para a suspensão
da concessão da coleta e destinação do lixo na cidade.
Os promotores denunciaram
por improbidade administrativa
o secretário municipal de Serviços
e Obras, Osvaldo Misso, funcionários e empresas do setor, além
dos consórcios que assinaram
com a gestão Marta Suplicy (PT)
contrato de R$ 9,8 bilhões para
explorar o setor por 20 anos.
Os tucanos acreditam que a decisão, esperada para a próxima semana , lhes será favorável -isto
é, pela suspensão dos contratos
assinados. Caso a Justiça mantenha os atuais contratos, a equipe
de transição estuda alternativas
jurídicas para rompê-los e colocar
na rua a contratação emergencial.
Ontem, durante o anúncio dos
primeiros nomes de seu secretariado, Serra mostrou-se preocupado. "Para nós é essencial manter a continuidade de todos os serviços fundamentais para a cidade
a partir de 1º de janeiro. É a nossa
preocupação número um", disse.
Além do transporte e do lixo, as
subprefeituras são alvo dessa revisão contratual prevista para a primeira quinzena de janeiro.
Uma contratação emergencial
dispensa licitação. É feita de forma direta, entre a prefeitura e a
empresa. Não tem prazo máximo
de vigência, mas costuma ser feita
por seis meses, renováveis. Necessita, no entanto, de motivos que
justifiquem a urgência.
É por isso que a equipe de transição tucana torce para que a Justiça suspenda os atuais contratos
do lixo -dando uma justificativa
incontestável ao novo prefeito.
Do contrário, apenas as suspeitas
de irregularidades poderiam ser
consideradas insuficientes para o
cancelamento do atual contrato e
o lançamento do emergencial.
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