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Falta de regra tumultua matrículas do 1º ano
Escolas adotam critérios diferentes sobre a idade mínima para o aluno e muitas crianças acabam obrigadas a refazer ensino infantil
Parte do Brasil decidiu que
a criança só pode entrar no ensino fundamental com seis anos; em outra parte do país, com cinco anos
Marcelo Justo/Folha Imagem
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Felipe Utiyama De la Rosa, 5, que não foi aceito no 1º ano de algumas escolas
RICARDO WESTIN
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Felipe tem cinco anos e já
terminou a educação infantil.
Já estaria pronto para entrar
no primeiro ano do novo ensino fundamental, mas pelo menos duas escolas privadas de
São Paulo nas quais tentou se
matricular disseram que só o
aceitariam se refizesse o último
ano da educação infantil.
O menino fará seis anos em
outubro. As escolas que o recusaram argumentaram que ele
poderia entrar no primeiro ano
apenas se completasse seis
anos no primeiro semestre.
Esse é um problema que
acontece em várias partes do
país por causa da ampliação do
ensino fundamental (antigo
primeiro grau) de oito para nove anos. Mais especificamente,
em razão da falta de regras claras em relação à idade da criança que pode entrar no primeiro
ano. Em 2010, todas as escolas
terão obrigatoriamente de aumentar o ensino fundamental.
Parte do Brasil decidiu que a
criança só pode entrar no ensino fundamental com seis anos
já completos. Em outra parte,
pode com cinco anos (desde
que complete os seis durante o
ano). A falta de sintonia provoca problemas em transferências, como no caso de Felipe.
"Ele já começou a alfabetização na escola. Seria frustrante
para ele ficar numa turma com
crianças mais novas e ouvindo
do professor coisas que já sabe", explica a mãe dele, Eliane
Yuri Utiyama, 37, que conseguiu matriculá-lo num colégio
particular que, em vez de olhar
apenas a data de nascimento,
considerou o histórico escolar.
O Conselho Nacional de
Educação, ligado ao Ministério
da Educação, diz que as crianças só devem ser aceitas no primeiro ano se já tiverem completado seis anos no início do
ano letivo. "Ela não pode começar com cinco anos", diz a secretária nacional de Educação
Básica, Maria do Pilar Lacerda.
Segundo ela, essas crianças
são muito novas para ter aulas
de alfabetização e precisam ter
bastante tempo para atividades
lúdicas e brincadeiras.
Mas Conselhos Estaduais de
Educação têm fixado datas de
"corte" diferentes, por entenderem que têm autonomia para
regular seus próprios sistemas
(redes públicas e privadas).
Seguem a recomendação federal os conselhos do Acre, Pernambuco, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul. Alguns que fixaram critério próprio, de 30 de
junho, são São Paulo, Minas
Gerais e Distrito Federal. Em
Mato Grosso, é o dia 30 de abril.
Nos casos de Mato Grosso do
Sul e Paraná, liminares judiciais obrigam as escolas públicas e privadas a aceitar crianças
com cinco anos, incluindo as
que só completarão seis anos
em 31 de dezembro.
Nesses casos, o pai não é
obrigado a matricular o filho de
cinco anos, mas tem esse direito. O obrigatório, por lei, é o ensino a partir dos seis anos.
Adaptação
Por causa da confusão legal,
há critérios diferentes até entre
escolas da mesma cidade, principalmente particulares.
Boa parte das escolas do país
já fez a ampliação do ensino
fundamental de oito para nove
anos. Uma pequena parte fará a
mudança só no ano que vem,
prazo final para a adaptação.
A ideia do governo é garantir
às crianças das escolas públicas
um ano a mais na escola, com
vaga garantida. O poder público
é obrigado a oferecer vaga apenas no ensino fundamental. As
escolas privadas também precisam seguir a regra.
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