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Conselho de Educação quer padronizar regra
Órgão federal reunirá Estados, municípios e colégios privados para buscar data-limite nacional para criança entrar no ensino fundamental
Meta é que criança complete seis anos até fevereiro, início do ano letivo; dificuldade atual ocorre porque as redes já adotavam datas diferentes
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho Nacional de
Educação, ligado ao Ministério
da Educação, reunirá em dezembro representantes de Estados, municípios e escolas particulares numa tentativa de
criar uma data-limite nacional
para que a criança, segundo o
dia de nascimento, possa ser
matriculada no primeiro ano
do novo ensino fundamental.
O conselho teme que, caso a
ausência de padronização permaneça, crianças novas demais
entrem no ensino fundamental. Para o órgão, os alunos de
cinco anos devem ter atividades lúdicas e brincadeiras, e
não lições de alfabetização.
"Se um sistema estabelece
dezembro como limite, a criança cursará todo o primeiro ano
com cinco anos. É uma temeridade", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do
conselho, Cesar Callegari.
O órgão vai defender que o
corte nacional seja fixado em
fevereiro, início do ano letivo.
A dificuldade para a padronização ocorre porque parte das
escolas já vinha adotando datas
diferentes para o corte. O Estado de São Paulo, que fixou a data de aniversário limite em 30
de junho, tinha dezembro como corte anterior. Se passasse
para fevereiro, a mudança seria
demasiado brusca.
Mesmo com a decisão do
Conselho Estadual de Educação, o corte das escolas estaduais e municipais localizadas
apenas na cidade de São Paulo
ficou definido em fevereiro.
Na cidade, a maioria dos colégios particulares fixou 30 de
junho como corte. E parte deles
faz a criança vinda de outro colégio, ainda que aprovada, repetir o ano caso ela não se enquadre no limite etário. A criança,
então, refaz o estágio e entra no
primeiro ano só no ano seguinte, já com seis anos. É o que
ocorre nos colégios Santo Américo, onde o corte é em 31 de julho, e Vera Cruz. Os alunos que
já estudavam lá não enfrentam
o problema e continuam os estudos normalmente.
Há outras que aceitam as
crianças, mas não automaticamente. A vida escolar anterior é
analisada. Caso os professores
julguem que elas têm condições de entrar no primeiro ano,
são matriculadas.
Esse é o caso dos colégios
Pentágono, Magno e Santa Maria. "Respeito a história do aluno e não olho só a data de nascimento", diz Cláudia Mileo, diretora do Pentágono. "É preciso olhar caso a caso", concorda
Cláudia Tricate, do Magno.
(RICARDO WESTIN E FÁBIO TAKAHASHI)
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